PEC 55/2023: Como o investimento em defesa pode impulsionar a economia brasileira

A Proposta de Emenda à Constituição 55/2023, que visa destinar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as Forças Armadas, tem o potencial de promover um impacto econômico significativo para o Brasil. Além de garantir a segurança do país, o investimento em defesa pode impulsionar indústrias de alta tecnologia, gerar empregos qualificados e fomentar o desenvolvimento de setores estratégicos da economia.

A Importância da PEC 55/2023 para a Modernização das Forças Armadas

A previsibilidade orçamentária que a PEC 55/2023 promete garantiria a modernização e o fortalecimento das Forças Armadas, que enfrentam sérios desafios devido à falta de investimentos nas últimas décadas. Com cortes de quase 50% no orçamento do Ministério da Defesa nos últimos 10 anos, o Exército, a Marinha e a Força Aérea têm visto suas capacidades operacionais diminuírem, o que coloca em risco a defesa nacional e a capacidade do Brasil de responder adequadamente a crises e emergências.

Atualmente, a Marinha do Brasil, por exemplo, sofre com uma frota naval em constante declínio. Com apenas oito navios de escolta, número que já foi o dobro no início dos anos 2000, a Força encontra dificuldades para manter a segurança nas águas jurisdicionais brasileiras, especialmente na Amazônia Azul, área vital para a economia nacional. A falta de previsibilidade orçamentária impede que os navios que saem de operação sejam adequadamente repostos, comprometendo a proteção das nossas riquezas marítimas e a segurança das plataformas de petróleo.

O Exército Brasileiro, por sua vez, luta para modernizar suas forças terrestres. A escassez de recursos dificulta a aquisição de novos equipamentos e a manutenção dos que estão em operação, o que afeta a proteção das fronteiras e a capacidade de resposta a ameaças internas e externas. A Força Aérea Brasileira (FAB) também enfrenta dificuldades similares, com uma frota de aeronaves que precisa de renovação urgente, como no caso dos caças AMX, que estão no limite de sua vida útil.

A aprovação da PEC 55/2023, destinando 2% da RCL para as Forças Armadas, mudaria drasticamente essa realidade, permitindo que o planejamento estratégico da defesa nacional fosse executado de forma eficiente. A medida garantiria que o Brasil mantivesse uma força militar moderna, capaz de responder a desafios contemporâneos e de proteger os interesses nacionais no cenário global.

Investimento em Defesa e o Impulso na Economia Brasileira

Além dos ganhos estratégicos, o investimento em defesa oferece uma série de benefícios econômicos para o país. Projetos de grande escala, como o Programa de Submarinos (PROSUB) e as Fragatas Classe Tamandaré, são exemplos de como o setor de defesa pode impulsionar a economia nacional, gerando empregos de alta qualificação e fomentando a inovação tecnológica.

O PROSUB, que inclui a construção de submarinos convencionais e nucleares, é um dos maiores programas de defesa da história do Brasil. Iniciado em 2008, o projeto gerou cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, abrangendo desde engenheiros e técnicos altamente especializados até trabalhadores da construção civil e do setor de fornecimento de materiais. A construção de submarinos não apenas fortalece a defesa marítima do Brasil, mas também cria um ciclo virtuoso de inovação e desenvolvimento tecnológico que se estende para o setor civil.

Outro exemplo claro do impacto positivo de investimentos em defesa é o projeto das Fragatas Classe Tamandaré, atualmente em desenvolvimento. As fragatas, essenciais para a modernização da frota da Marinha, estão sendo construídas com tecnologia avançada e têm gerado milhares de empregos na indústria naval brasileira. Este projeto não apenas promove a qualificação da mão de obra local, mas também incentiva a inovação tecnológica e a formação de uma cadeia produtiva robusta no setor naval.

No caso da Força Aérea Brasileira, a aquisição dos caças Gripen NG, resultado do programa FX-2, representa um marco na modernização das capacidades aéreas do Brasil. O projeto inclui a transferência de tecnologia e a participação da indústria nacional, como a empresa AKAER, que se destaca no desenvolvimento de componentes para os caças. A parceria permitiu à AKAER conquistar reconhecimento internacional e participar de outros programas de defesa, como o desenvolvimento do jato turco Hurjet. Esse tipo de investimento em defesa fortalece o setor tecnológico nacional, gera novos negócios e posiciona o Brasil como um ator relevante no cenário global de alta tecnologia.

Previsibilidade Orçamentária e o Fortalecimento do Setor Tecnológico

A aprovação da PEC 55/2023 também tem o potencial de fortalecer o setor tecnológico brasileiro, que se beneficiaria diretamente dos investimentos contínuos em projetos de defesa. A previsibilidade orçamentária permite que empresas nacionais, como a AKAER e outras que atuam no setor de defesa, possam se planejar a longo prazo, investir em inovação e aumentar sua competitividade no mercado internacional.

A transferência de tecnologia, que já é uma realidade em programas como o PROSUB e o Gripen NG, possibilita que o Brasil adquira e desenvolva competências em áreas de ponta, como engenharia aeronáutica, robótica, inteligência artificial e sistemas de defesa. Essas inovações não se limitam ao setor militar — muitas vezes, elas são adaptadas para o uso civil, gerando novos produtos e serviços que beneficiam a sociedade como um todo.

Além disso, um orçamento estável para a defesa estimula a formação de mão de obra qualificada, já que muitos dos empregos gerados por esses projetos exigem alta especialização. Isso, por sua vez, cria uma demanda por programas educacionais e de capacitação em áreas tecnológicas, fortalecendo o sistema educacional do país e preparando a próxima geração de profissionais altamente qualificados.

Ao garantir que 2% da RCL seja destinado às Forças Armadas, a PEC 55/2023 oferece uma solução que vai além da defesa nacional. Ela representa um investimento no futuro do Brasil, promovendo a modernização das Forças Armadas, gerando empregos de alta qualificação, fortalecendo a indústria nacional e garantindo que o país esteja preparado para enfrentar os desafios globais do futuro. Com um orçamento previsível e consistente, o Brasil poderá se consolidar como uma potência não apenas em termos de defesa, mas também de inovação tecnológica e competitividade econômica.