O COP Internacional prevê a presença de grandes nomes da Segurança Pública e centenas de expositore do setor no Brasil e no mundo. O evento está programado para os dias 25 a 27 de outubro de 2023, no São Paulo Expo e entre os palestrantes confirmados está o Ex-Diretor-Geral da PRF e atual Diretor-Presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, que trará discussões acerca das implicações da Inteligência Artificial – IA no contexto da aplicação da Lei e na preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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“A ideia é fazermos uma exploração do cenário de avanços da Inteligência Artificial e de como sua capacidade de interpretar e emular os mais diversos aspectos da linguagem humana e de produzir simulações indistinguíveis da realidade tem impactos
profundos na Segurança Pública. Estamos presenciando mudanças que exigirão adaptações significativas das legislações, das estratégias e dos procedimentos das instituições de Estado”, afirma Aggio.
Na palestra denominada “Os Efeitos Disruptivos da IA na Segurança Pública” Aggio abordará os desafios da Segurança Pública para garantir direitos como privacidade, liberdade de pensamento e fala, além de questões como responsabilidade em casos de incidentes envolvendo agentes autônomos. Alguns temas que serão discutidos envolvem o uso de tecnologias em atividades criminosas, como a replicação fidedigna das características humanas (voz, gestos, rosto e biometria), a criação de deepfakes (vídeos falsos), incidentes envolvendo agentes autônomos de IA e questões de propriedade intelectual.
O debate se estende também para a necessidade de discussões sérias sobre a regulação da IA. Para o palestrante, conceitos centrais ao Direito Penal como autoria, materialidade e evidência – indispensáveis para apontar responsáveis por atos criminosos – são pontos que serão fragilizados. “A IA está democratizando o acesso a capacidades anteriormente restritas principalmente a organizações estatais bem financiadas. Seja no setor de segurança, saúde ou infraestrutura, a IA oferece ferramentas que podem potencialmente nivelar o campo de jogo. No entanto, o seu uso inadequado ou malicioso poderá criar assimetrias e desequilíbrios significativos. Preocupações com discriminação algorítmica, violações de privacidade e outras formas de abuso precisam ser rigorosamente consideradas. É crucial que haja regulamentações robustas e diretrizes éticas para orientar a aplicação dessa tecnologia em setores sensíveis como a segurança e a justiça”, argumenta Aggio.
Para João Sansone, idealizador e responsável pela organização do COP Internacional, essas discussões são vitais para a regulamentação e adaptação da segurança pública a um cenário cada vez mais intermediado pela tecnologia. “É imperativo que os operadores de segurança pública estejam preparados para enfrentar estes desafios, adotando estratégias eficientes e condizentes com esta realidade”, conclui Sansone.
