A Operação Ágata Fronteira Oeste II, uma iniciativa integrada de segurança, reúne diversas agências e forças de segurança em uma ação coordenada nas fronteiras do Brasil. O 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado (14º RC Mec) é uma das unidades-chave nesta operação, atuando sob o comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada. Este esforço colaborativo inclui a Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, e outras entidades, refletindo uma abordagem abrangente e multidisciplinar para a segurança fronteiriça.
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Área de Atuação e Objetivos
Foz do Iguaçu/PR é um dos focos da atuação do 14º RC Mec, uma região crucial dada sua localização estratégica nas fronteiras do Paraná com o Paraguai e a Argentina. O principal objetivo da Operação Ágata Fronteira Oeste II é combater os ilícitos transnacionais, como o tráfico internacional de drogas e o contrabando de armas e munições. Além disso, a operação visa a preservação ambiental nas áreas fronteiriças dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, uma preocupação crescente em tempos de desafios ambientais globais.
Legalidade e Intensificação da Atuação
A atuação das Forças Armadas e das agências integradas está firmemente ancorada na Constituição Federal e em dispositivos legais específicos, como a LC nº 97/99, alterada pela LC nº 136/2010. O Decreto Presidencial nº 11.765, de 1 de novembro de 2023, intensificou essa operação, destacando a prioridade dada pelo governo à segurança nas fronteiras. Importante ressaltar que, apesar de sua magnitude, essa operação não se enquadra como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo-se estritamente dentro dos limites legais para operações de segurança fronteiriça.
Estratégias de Segurança e Controle
A operação inclui uma variedade de táticas, desde o controle de estradas e vias fluviais até patrulhamentos mecanizados e motorizados. A instalação de postos de segurança em locais estratégicos nas fronteiras é essencial para monitorar e combater efetivamente atividades ilícitas. A sinergia entre as diferentes forças e agências é um fator chave para o sucesso da operação, permitindo uma abordagem coordenada e eficaz no combate aos desafios de segurança transfronteiriça.
