O Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) apoiou, por meio do Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu) “Almirante Leverger”, de 4 a 11 de novembro, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
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O evento teve como propósito levar às comunidades ribeirinhas do Tramo Norte do Rio Paraguai serviços de cidadania, como orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social e Direito de Família, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros.
Durante seis dias, magistrados e servidores dos órgãos participantes da JEF realizaram 586 serviços de assistência social; 170 expedições de identificações da Polícia Civil – Comarca de Corumbá (RGs); 56 certidões de nascimento; 119 atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE); 138 audiências pela Justiça Federal, com 117 acordos homologados (85%); 29 perícias médicas e 25 implantações diretas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram promovidas, ainda, orientações jurídicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Defensoria Pública da União (DPU).
Receberam atendimentos moradores das comunidades de Porto São Francisco, Paraguai Mirim, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bomfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.
Além do apoio da Marinha, a ação contou com o apoio de outras instituições, como aUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), entre outros.
