Mudanças no TSE: Forças Armadas e STF Fora da Fiscalização Eleitoral

Em uma decisão que surpreendeu a muitos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (26), optou por excluir as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo responsável pela fiscalização das eleições. Esta mudança representa uma revisão significativa na estrutura de supervisão dos pleitos no Brasil.

Forças Armadas: Uma Participação Questionada

A inclusão das Forças Armadas como entidade fiscalizadora das eleições foi uma decisão tomada em 2021, sob a gestão do então presidente do TSE, Edson Fachin. No entanto, o atual presidente, Alexandre de Moraes, propôs a alteração, alegando que a presença militar na fiscalização das eleições de 2022 era “incompatível” com as funções constitucionais dos militares. Moraes ressaltou que, apesar da mudança, as Forças Armadas continuarão a desempenhar um papel crucial, auxiliando no transporte de urnas eletrônicas e garantindo a segurança dos eleitores e locais de votação.

STF: Evitando Conflitos de Interesse

A exclusão do STF do grupo de fiscalização também foi uma decisão notável. O TSE justificou a mudança observando que três ministros do Supremo também integram o TSE. Além disso, o STF é frequentemente o destino de recursos contra decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. Esta sobreposição poderia gerar potenciais conflitos de interesse.

Contexto e Atritos Anteriores

Vale lembrar que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por tensões. Em um episódio emblemático, o Ministério da Defesa chegou a enviar um relatório ao tribunal eleitoral, no qual não descartava a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. O grupo de fiscalização, agora reformulado, ainda conta com a participação de partidos políticos, representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.

Com informações da Agência Brasil