Medidas abrem caminho para retomada das obras de Angra 3

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A retomada da construção de Angra 3 vem avançando de forma significativa. Desde o ano passado, várias medidas foram tomadas para que o reinício das obras se torne uma realidade. Isso reflete a prioridade dada para o empreendimento pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Eletronuclear também vem fazendo a sua parte para alcançar esse objetivo.
Em 4 de fevereiro, houve um acontecimento importante para Angra 3. Nessa data, o Senado aprovou a conversão em lei da Medida Provisória 998, que permite a revisão do preço de contratação da energia a ser gerada por Angra 3. O texto, que segue agora para sanção presidencial, estabelece um marco legal para diversas questões relacionadas ao empreendimento, dando segurança jurídica para que se possa investir na retomada da usina.
Uma das mais importantes é a rescisão do contrato de energia de reserva existente e a pactuação de um novo contrato, com preço da energia que atenda à rentabilidade do empreendimento e à modicidade tarifária. Este preço será calculado pelo BNDES, que já vem trabalhando na reestruturação financeira e contratual do projeto. O prazo de suprimento será de 40 anos, a partir do início da operação comercial.
De acordo com a nova lei, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por autorizar a celebração desse novo contrato e a outorga – ou seja, a permissão de operação da usina. A unidade terá autorização para operar por 50 anos, prorrogável por mais O CNPE também acompanhará a construção da planta, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) observará o cumprimento de sua data de entrada em operação comercial, prevista para novembro de 2026.
Adicionalmente, o preço de referência da energia de Angra 3 será atualizado pelo BNDES. Em seu cálculo, o banco levará em conta a manutenção da viabilidade econômico-financeira do empreendimento, a contratação de um financiamento nas condições de mercado e o respeito à razoabilidade e à modicidade tarifária. A instituição também atualizará o investimento necessário para concluir a usina, que hoje está calculado em cerca de R$ 15 bilhões. O investimento total feito até agora é de R$ 7,8 bilhões. O progresso físico global atual do empreendimento é de 65%.
Recursos para a usina
Outro marco importante veio no final de janeiro. Na ocasião, a Eletrobras aprovou o descontingenciamento dos recursos necessários para a Eletronuclear publicar o edital de contratação da obra civil de Angra 3 no âmbito do plano de aceleração do caminho crítico da usina. O objetivo é adiantar algumas atividades de construção da unidade antes mesmo de a Eletronuclear contratar a empresa que irá empreender a obra global. A expectativa é que isso aconteça até março.
Esses recursos são provenientes do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) aprovado pela Eletrobras em julho do ano passado. Em 2020, a empresa liberou R$ 1,052 bilhão para a Eletronuclear. Para 2021, estão previstos R$ 2,447 bilhões adicionais. O montante total do Afac consta no Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) 2020-2024 da holding.
A decisão da Eletrobras de conceder a Afac à Eletronuclear vem na esteira da aprovação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em junho último, do relatório de um comitê interministerial sobre o modelo de negócios para concluir Angra 3. O documento recomenda a contratação de uma empresa especializada por contrato de EPC – o que significa engenharia, gestão de compras e construção, na tradução do inglês – para terminar a obra, com base em avaliação independente feita pelo BNDES.
Agora, o banco está fazendo o detalhamento do modelo selecionado pelo CPPI. O trabalho tem acompanhamento do CNPE. Isso ocorrerá paralelamente à execução do plano de aceleração do caminho crítico de Angra 3 por parte da Eletronuclear.
Sócio em potencial
Apesar de ter decidido pela contratação de uma empresa epecista para concluir a usina, o CPPI abriu espaço para a entrada de um sócio no empreendimento, afirmando que essa seria uma escolha estratégica da Eletronuclear. Vale ressaltar que, caso a companhia resolva selecionar um parceiro para terminar a unidade, este teria participação minoritária. Isso porque a exploração da energia nuclear no Brasil é monopólio da União, segundo a Constituição.
Os principais atores internacionais da área nuclear já demonstraram interesse na conclusão de Angra 3. Quase todos já visitaram o sítio da usina e assinaram Memorandos de Entendimento (MOU, em inglês) com a Eletronuclear para troca de informações sobre o empreendimento. O grupo é composto por Westinghouse (EUA), EDF (França), Rosatom (Rússia), CNNC e SNPTC (China). Essas companhias também participaram de uma consulta ao mercado, conhecida como market sounding, sobre a construção da unidade, realizada pela Eletronuclear em 2019.
Vale ressaltar ainda que, no final de junho de 2020, a Eletrobras aprovou a conversão de contratos de Afac em novas ações da Eletronuclear, no valor total de R$ 850 milhões. Além disso, autorizou a capitalização de contratos de financiamento nos quais a holding é credora de sua subsidiária, no montante de quase R$ 1,036 bilhão. Esses foram passos importantes para sanar as dívidas da Eletronuclear com a Eletrobras.
A Eletronuclear também vem negociando as dívidas que a companhia tem com o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF) por conta do financiamento de Angra 3, que somam R$ 6,6 bilhões. A empresa vem pagando, mensalmente, R$ 30,1 milhões ao BNDES. Já para a Caixa, a companhia paga R$ 24,7 milhões mensais.
Aceleração do caminho crítico
Entre as principais medidas que constam no plano de aceleração do caminho crítico está a conclusão da superestrutura de concreto do edifício do reator de Angra 3. Além disso, será feita uma parte importante da montagem eletromecânica, prevista na fase inicial do cronograma de retomada da obra, que inclui o fechamento da esfera de aço da contenção e a instalação da piscina de combustíveis usados, da ponte polar e do guindaste do semipórtico.
Para começar, precisa ser feita a contratação da companhia que finalizará os projetos de engenharia e da empreiteira responsável pelas obras civis e pela montagem no âmbito do plano. É necessário ainda contratar as empresas de apoio e fiscalização da fabricação de componentes e das obras civis.
Por fim, há que se fazer a preparação do edital para a seleção da epecista que será responsável pela finalização das obras civis e da montagem eletromecânica da usina. Essa tarefa será feita por uma empresa contratada pelo BNDES. Essa companhia também fará uma avaliação independente da situação da obra, da preservação dos equipamentos, do orçamento e do cronograma do empreendimento.
A expectativa é que o contrato das obras civis que serão realizadas no âmbito do plano seja assinado até maio de 2021. Com isso, o primeiro concreto – marco importante da retomada das obras de Angra 3 – deve ser lançado em outubro. A contratação da empresa epecista que dará sequência à obra está prevista para o segundo semestre de 2022. O principal objetivo do plano de aceleração é preservar a data de entrada em operação da usina, prevista para novembro de 2026.
Segurança no abastecimento
A conclusão de Angra 3, que tem potência de 1.405 MW, é importante por várias razões. Para começar, a usina vai ajudar a garantir segurança de abastecimento para o sistema elétrico brasileiro. A geração da unidade será suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas. Com a entrada da unidade em operação, a energia gerada pela central nuclear de Angra será equivalente a, aproximadamente, 60% do consumo do estado do Rio de Janeiro.
A geração de Angra 3 também substituirá a energia mais cara de térmicas a óleo diesel e combustível que hoje é frequentemente despachada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A usina também gera uma energia limpa, pois não emite gases responsáveis pelo efeito estufa, ao contrário das termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
Outro ponto relevante é sua proximidade aos principais centros de consumo do país, o que contribuirá para evitar congestionamentos nas interligações entre os subsistemas. A construção da unidade também é fundamental para dar escala a toda a cadeia produtiva do setor nuclear brasileiro, da produção de combustível à geração de energia.
O empreendimento representará ainda a criação de cerca de 7 mil empregos diretos, no pico da obra, além de um número muito maior de empregos indiretos. A grande maioria será contratada na Costa Verde, o que será um importante fator para movimentar a economia da região.

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