Marinha realiza Jornada Jurídica com foco na evolução do Direito e na participação feminina

Nos dias 2 e 3 de outubro, a Marinha do Brasil promoveu a IX Jornada Jurídica do Corpo de Fuzileiros Navais no Rio de Janeiro, reunindo grandes nomes do Direito e representantes das três Forças Armadas. O evento abordou temas como a evolução do Direito Militar e a ampliação da participação feminina na Marinha, com painéis focados nas conquistas e desafios das mulheres nas Forças Armadas.

Debates sobre a Evolução do Direito Militar e Direitos Humanos

A IX Jornada Jurídica do Corpo de Fuzileiros Navais trouxe discussões profundas sobre a evolução do Direito Militar e seu papel na promoção dos Direitos Humanos. O painel sobre o Direito Internacional Humanitário foi um dos destaques do evento, contando com a participação do Vice-Presidente do Tribunal Penal Internacional, Rosario Salvatore Aitala, que abordou os desafios enfrentados pelas Forças Armadas no combate ao crime organizado e em missões de preservação de direitos fundamentais.

O Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra Carlos Chagas Vianna Braga, também participou do debate, ressaltando o compromisso histórico do Corpo de Fuzileiros Navais com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo ele, os novos desafios exigem que as Forças Armadas estejam constantemente preparadas para enfrentar um mundo em rápida transformação.

A Participação Feminina nas Forças Armadas

Um dos painéis mais emocionantes da Jornada foi dedicado à ampliação da participação feminina nas Forças Armadas, com palestras que discutiram as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse ambiente. A Capitão-Tenente (AFN) Gizelle Rebouças trouxe sua experiência pessoal ao ingressar no Corpo de Fuzileiros Navais, destacando a primeira turma de mulheres no Curso de Soldados Fuzileiros Navais.

A Juíza Federal Mariana Aquino abordou questões relacionadas a assédio e importunação sexual, enfatizando a importância de quebrar barreiras sociais e reforçar a prevenção desses delitos nas Forças Armadas. A Contra-Almirante Maria Cecília Barbosa, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, fez um panorama histórico da presença feminina nas Forças Armadas e os desafios que ainda precisam ser superados para ampliar essa participação em missões operativas e de comando.

Operações de Garantia da Lei e da Ordem e o Direito Constitucional Militar

Outro ponto central da Jornada Jurídica foi a discussão sobre o Direito Constitucional Militar e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Especialistas abordaram os aspectos jurídicos que envolvem o uso da força nessas operações, ressaltando o equilíbrio entre a atuação das Forças Armadas e o respeito aos direitos individuais e constitucionais.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Leonardo Cardoso, destacou o sucesso do Corpo de Fuzileiros Navais em várias operações de GLO e sua contribuição para a promoção de direitos fundamentais em território nacional e internacional. Ele mencionou o “Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Ilha da Marambaia” como exemplo de conciliação bem-sucedida entre os direitos de soberania, meio ambiente e moradia.