Hospital Naval de Natal participa de Seminário de Direito Médico no RN

O Hospital Naval de Natal marcou presença no 1º Seminário de Direito Médico, promovido pelo CREMERN na sede da OAB/RN, em Natal. O evento reuniu profissionais da saúde e do direito para discutir temas sensíveis à prática médica, como judicialização da saúde, publicidade médica e exercício ilegal da profissão, reforçando a integração entre a área jurídica e as Forças Armadas.

Judicialização da saúde e mediação de conflitos

A crescente judicialização da saúde tem sido um dos principais desafios enfrentados por profissionais e instituições médicas, tanto na esfera pública quanto no setor militar. O evento tratou com profundidade o impacto das ações judiciais sobre a gestão hospitalar, a relação médico-paciente e a responsabilidade civil dos profissionais de saúde.

Durante o seminário, os debates sobre mediação e conciliação se mostraram essenciais para reduzir conflitos judiciais e buscar soluções rápidas e menos onerosas, preservando a integridade dos atendimentos médicos. A participação do Hospital Naval de Natal demonstrou que as Forças Armadas também enfrentam essas demandas e estão atentas às novas abordagens que favorecem a resolução extrajudicial de conflitos em saúde.

Essa abordagem é especialmente importante em um contexto em que decisões judiciais podem interferir diretamente na rotina de atendimentos e na alocação de recursos, exigindo um preparo técnico e jurídico constante por parte das instituições militares.

Integração entre áreas médica, jurídica e militar

O evento consolidou um espaço de diálogo entre saberes e reforçou a importância da formação interdisciplinar. A presença do Hospital Naval de Natal ao lado de juristas, conselhos profissionais e órgãos de fiscalização mostrou que os temas debatidos afetam todos os setores — civil e militar — e exigem respostas coordenadas e atualizadas.

A participação das Forças Armadas em eventos promovidos por entidades civis, como o CREMERN e a OAB, é um exemplo da busca por integração institucional em temas que envolvem ética, legalidade e saúde pública. Este intercâmbio fortalece o vínculo entre profissionais da saúde militar e civil, promovendo boas práticas e alinhamento normativo em todo o sistema.

A iniciativa também evidencia o compromisso das organizações militares com a governança ética e jurídica de suas atividades médicas, prezando pela atualização constante diante dos novos desafios impostos à profissão.

Avanços legais e éticos discutidos no seminário

Entre os temas de destaque do 1º Seminário de Direito Médico, estiveram a publicidade médica nas redes sociais, os riscos do exercício ilegal da medicina e os impactos jurídicos do uso de novas tecnologias, como inteligência artificial e telemedicina. Palestrantes como a juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite e a assessora do Conselho Federal de Medicina (CFM), Gabriella Belkisse, trouxeram contribuições valiosas ao debate.

As discussões reforçaram a necessidade de normatização clara para proteger o paciente e garantir a segurança jurídica do profissional de saúde, em um cenário cada vez mais digitalizado e desafiador. A ética médica se mostrou central nesse processo, tanto para prevenir abusos quanto para orientar o exercício responsável da profissão.

O evento contribuiu significativamente para aprofundar o conhecimento jurídico dos médicos e sensibilizar operadores do direito quanto à complexidade da prática médica — especialmente em setores que, como o militar, possuem especificidades funcionais e normativas.