GLO: Como o Brasil utiliza para enfrentar crises e manter a segurança

Em momentos de instabilidade ou crise, muitas vezes é necessário que os governos recorram a medidas especiais para garantir a segurança e a ordem da população. No Brasil, um dos mecanismos utilizados nessas situações é a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Neste artigo, vamos explicar o que é a GLO e como ela é empregada em situações de crise no país.

O que é a GLO?

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal do Brasil, que permite o emprego das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em situações específicas, quando os meios convencionais de segurança pública se mostram insuficientes para o enfrentamento de determinadas crises.

As GLOs são reguladas pelo Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, que estabelece as diretrizes para o emprego das Forças Armadas em operações de defesa civil, manutenção da lei e da ordem, e auxílio aos órgãos federais, estaduais e municipais.

Quando é possível utilizar a GLO?

A GLO pode ser autorizada pelo Presidente da República, a pedido do governador do estado ou do Distrito Federal, quando há necessidade de uma resposta imediata e efetiva em situações de grave perturbação da ordem pública ou ameaça à integridade da população e do patrimônio. Além disso, a GLO também pode ser empregada em situações de calamidade pública, emergência ambiental ou desastres naturais.

Exemplos de uso da GLO

• Greve de caminhoneiros (2018): A GLO foi utilizada durante a greve dos caminhoneiros em 2018, que paralisou o transporte de carga em todo o país, provocando desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros produtos essenciais. As Forças Armadas foram empregadas para garantir a segurança nas estradas e a distribuição de produtos básicos à população.
• Operações de segurança no Rio de Janeiro (2017 e 2018): Em resposta à crescente onda de violência no estado do Rio de Janeiro, o governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas em operações conjuntas com a polícia local, visando a combater o crime organizado e restaurar a ordem pública.
• Copa do Mundo FIFA (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016): Durante esses grandes eventos esportivos, as Forças Armadas atuaram em cooperação com as forças de segurança pública para garantir a segurança e a ordem nos locais de competição e nas áreas turísticas.

A GLO e o debate sobre o papel das Forças Armadas

A utilização das Forças Armadas em operações de GLO tem gerado debates sobre o papel e os limites das instituições militares na sociedade brasileira. A discussão se concentra em diversos aspectos, que incluem a efetividade das ações, a responsabilidade civil e militar, a formação e treinamento das forças e a relação com os direitos humanos.

Argumentos a favor da GLO

Aqueles que defendem a utilização da GLO argumentam que as Forças Armadas desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança pública, especialmente em situações de crise e emergência. Além disso, destacam que as Forças Armadas possuem recursos, pessoal e equipamentos que podem ser rapidamente mobilizados e adaptados para enfrentar desafios específicos.

Outro argumento a favor da GLO é a capacidade das Forças Armadas de atuar de forma integrada e coordenada com outros órgãos de segurança pública, o que pode potencializar a eficácia das ações e reduzir a violência. Nesse sentido, as GLOs podem servir como um instrumento de cooperação entre as forças militares e civis.

Argumentos contrários à GLO

Por outro lado, críticos das operações de GLO questionam se o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública não estaria extrapolando o papel e as funções dessas instituições, que deveriam se concentrar na defesa do território nacional. Argumentam que as Forças Armadas não possuem a formação e o treinamento específicos para lidar com questões de segurança pública e que ações militares podem acabar agravando os problemas de violência e violações de direitos humanos.

Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de um aumento na militarização da segurança pública, o que pode levar a uma erosão das liberdades civis e dos direitos humanos. Nesse sentido, críticos defendem que o Estado deve investir em políticas públicas e ações que abordem as causas estruturais da violência, em vez de recorrer a soluções militarizadas.

Conclusão

O emprego das Forças Armadas em operações de GLO é um tema complexo e polêmico no Brasil. As opiniões divergem sobre a eficácia, os limites e o papel das instituições militares em situações de crise e emergência. O debate em torno da GLO é fundamental para uma reflexão mais ampla sobre o modelo de segurança pública e a relação entre as Forças Armadas e a sociedade brasileira.