Considerando as notícias com informações incompletas e/ou tendenciosas sobre pagamentos a militares da Força Aérea Brasileira (FAB) veiculadas recentemente pela mídia, a FAB esclarece:

A Instituição cumpre rigorosamente as legislações em vigor no que se refere aos pagamentos de seus militares e servidores civis. Todos os valores são registrados nos respectivos contracheques disponíveis no Portal da Transparência e submetidos à fiscalização dos órgãos de controle. Nesse contexto, para sua utilização como informação à sociedade, necessitam ser interpretados corretamente.

Em alguns dos casos citados em reportagens, por exemplo, verificou-se que determinados valores foram somados equivocadamente. Resultado, possivelmente, de uma interpretação errada dos dados, com base em informações simultâneas de contracheque e de Ordem Bancária lançadas no Portal da Transparência, e que foram somadas incorretamente em duplicidade.

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Ressalta-se que os valores majorados citados não são referentes a salários, mas sim, tratam-se de benefícios aos quais os militares fizeram jus na sua passagem para a reserva remunerada após mais de 30, 40, ou até 50 anos de serviço, sendo essas indenizações pontuais, pagas uma única vez e de forma cumulativa ou retroativa.

Importante destacar que, analogamente aos funcionários civis privados, que têm direito ao recebimento de FGTS no momento da aposentadoria, os militares fazem jus a outros pagamentos quando da passagem para a inatividade, conforme Lei de Remuneração dos Militares, citando como exemplo férias ou licenças não usufruídas e uma quantidade fixa de vencimentos.

Ainda, cumpre destacar que, considerando os casos dos militares que fizeram jus à indenização de férias não usufruídas, não se aplica o abate teto constitucional na referida remuneração, por tratar-se de parcela indenizatória, conforme art. 37, § 11 da CF/88.

Brasília, 15 de agosto de 2022.

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

Marcelo Barros, com informações da Agência Força Aérea
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).