O desenvolvimento do setor de Defesa é importante para contribuir com a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda, fundamento da Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID). Para implantar a iniciativa, em 08 de setembro, o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, assinou a Exposição de Motivos Interministerial nº 133/2021. Além da pasta da Defesa, estão incluídos os Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, que são coautores da proposta. Essa exposição de motivos justifica o decreto de criação da nova política. A intenção é que a PNBID, estruturada e negociada pela Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, seja instrumento condutor do planejamento estratégico do setor produtivo de bens e serviços de defesa. Para isso, será organizada em eixos que buscarão a regularidade e a continuidade na execução de projetos; a integração entre as instituições científicas e tecnológicas, tanto militares como civis, e a Base Industrial de Defesa (BID); e a aquisição de produtos de defesa no exterior, condicionada, sempre que possível, à transferência de tecnologia, inclusive por meio de parcerias.

O texto sobre a exposição de motivos, ainda, contempla a promoção de isonomia tributária em relação a bens de defesa importados e a desoneração tributária na produção de bens e serviços de defesa para as Forças Armadas e órgãos de segurança; a adequação e a expansão dos financiamentos, por meio de linha de crédito especial; e o fortalecimento da cadeia fornecedora no Brasil.

O documento assinado pelo Ministro Braga Netto foi encaminhado para assinatura dos ministros da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

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 Com informações da SEPROD

Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).