O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), principal órgão do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e unidade do Comando da Aeronáutica, anunciou nesta segunda-feira (15/05) a publicação do Relatório Final da Investigação SIPAER relacionado à aeronave de matrícula PT-ONJ, ocorrido em 5 de novembro de 2021, na cidade de Piedade de Caratinga (MG).
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A Comissão de Investigação contou com uma equipe de 30 profissionais, incluindo militares e civis do CENIPA. Esta equipe multidisciplinar foi composta por especialistas em Fator Operacional (pilotos e mecânicos de aeronaves), Fator Humano (médicos e psicólogos), Fator Material (engenheiros), e também contou com Assessores Técnicos Consultivos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
É fundamental destacar que a missão do CENIPA é exclusivamente a prevenção de acidentes, conforme estabelecido no art. 86-A da Lei nº 7.565/1986 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), bem como no §6º do art. 1º do Decreto nº 9.540/2018 e no Anexo 13 da Convenção de Chicago de 1944, que trata da Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é signatário.
As investigações realizadas pelo CENIPA não visam estabelecer culpa ou responsabilidade, como estipulado no §4º do art. 1º do Decreto nº 9.540/2018. Em vez disso, elas têm como objetivo identificar possíveis fatores contribuintes que possam esclarecer eventuais questões técnicas relacionadas à ocorrência aeronáutica. Os Relatórios Finais do CENIPA, portanto, propõem a implementação de medidas através de Recomendações de Segurança, com o objetivo de melhorar a segurança de voo.
Como estipulado no art. 88-H do CBA, o CENIPA, autoridade de investigação SIPAER, se pronuncia sobre os resultados de suas investigações através da emissão e publicação do Relatório Final. Esses relatórios, assim como outros dados sobre as investigações realizadas pelo CENIPA, estão disponíveis para o público no Painel SIPAER – uma ferramenta criada para proporcionar maior transparência e acompanhamento de informações relacionadas às ocorrências aeronáuticas da Aviação Civil Brasileira.
O Relatório Final da aeronave de matrícula PT-ONJ pode ser acessado no site do CENIPA, através do Painel SIPAER, ou diretamente pelo seguinte link: [Relatório Final PT-ONJ](https://sistema.cenipa.fab.mil.br/cenipa/paginas/relatorios/rf/pt/RF-PT-ONJ-05_11_2021-AC.Port..pdf).
