A ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), ao lado de associações ligadas a atividades aeronáuticas, colhe mais uma conquista neste ano de 2020.

A entidade, que encabeçou campanha para prorrogar o benefício fiscal baseado na redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sensibilizou o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) quanto a importância do convênio, fazendo com que fosse prorrogado até 31 de março de 2021.

A medida beneficiará vários segmentos de produtos e serviços, incluindo itens aeronáuticos e militares.

“O benefício fiscal, nos moldes atuais, expiraria em dezembro deste ano. Este foi mais um passo da ABIMDE na luta em prol da indústria de defesa e segurança. O objetivo é seguirmos trabalhando para que o prazo possa ser prorrogado até dezembro de 2022”, comenta Rodrigo Modugno, diretor do Conselho Diretor da ABIMDE.

Participam dessa campanha junto com a ABIMDE as seguintes entidades: Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção (ABTAER), Associação de Empresas Revendedoras de Aeronaves (AERA), Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA), Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil (SINEAC) e Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Confira, abaixo, a íntegra a nota emitida pelo CONFAZ e enviada ao Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, Dr. Marcos Degaut:

Senhor Secretário,

1. Em atenção ao Ofício nº 32407/SEPROD/SG-MD, dessa Secretaria, informamos que o
Convênio ICMS 75/91 foi prorrogado até 31 de março de 2021, pelo Convênio ICMS 133/20, de 29 de outubro de 2020 – inciso XII da cláusula primeira.

2. Em complemento, informamos que a presente demanda será incluída na pauta do Grupo de Trabalho – GT26 – Benefícios Fiscais – e a possibilidade de nova prorrogação deste convênio será discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em reunião extraordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2021.

Marcelo Barros
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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