A PEC 55/23 é urgente e o Brasil não pode mais esperar

Em um país como o Brasil, com vasta extensão territorial e riquezas naturais de enorme valor estratégico, é imprescindível que as instituições de defesa nacional estejam preparadas para garantir a soberania e a segurança do Estado. As Forças Armadas, compostas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, desempenham um papel central nessa missão, protegendo nossas fronteiras, nossos recursos e nossa população. No entanto, para que possam cumprir esse papel de forma plena e eficaz, é necessário que atuem com total independência e autonomia.

Nesse cenário, surge a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/23. A iniciativa, já alvo debates nos bastidores de Brasília, tem se destacado como uma solução em meio a sucessivos cortes orçamentários no setor de defesa. A proposta visa não apenas fortalecer a segurança nacional, mas também consolidar o papel estratégico das Forças Armadas na proteção da soberania brasileira. Ao estabelecer esse patamar, o Brasil dá um passo significativo em direção à modernização de suas capacidades militares e ao fortalecimento de sua Base Industrial de Defesa, alinhando-se a padrões internacionais seguidos por potências militares.

Historicamente, o Brasil sempre se orgulhou de uma política externa pacífica e de soluções diplomáticas. Contudo, a estabilidade geopolítica global tem demonstrado ser muito mais frágil do que muitos previam. Conflitos armados e tensões territoriais emergem rapidamente, e as nações que negligenciam sua defesa se colocam em posição de vulnerabilidade.

A proposta legislativa supracitada garante a previsibilidade de investimentos, permitindo que as Forças Armadas não fiquem reféns de decisões políticas momentâneas, mas, sim, possam planejar a longo prazo. O Brasil possui uma vasta extensão territorial, fronteiras amplas e riquezas naturais valiosas, como a Amazônia e o Atlântico Sul (Amazônia Azul), que precisam de proteção adequada. Além disso, é imprescindível que o país mantenha sua soberania em setores estratégicos, como a exploração de recursos minerais, combustíveis e biodiversidade.

Ao redor do mundo, grandes potências reconhecem que a defesa nacional é um pilar de sua soberania e segurança. Os Estados Unidos, por exemplo, destinam cerca de 3,5% do seu PIB para o setor de defesa, enquanto países europeus, como França e Reino Unido, investem, em média, 2,1% e 2% do PIB, respectivamente. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) já definiu que seus membros devem investir ao menos 2% do PIB em defesa para garantir prontidão militar e dissuasão eficaz.

Até mesmo na América Latina, o Brasil tem ficado para trás em investimentos nas Forças Armadas. Países como Colômbia e Chile já destinam percentuais mais elevados de seus PIBs para defesa. Bogotá, por exemplo, aloca aproximadamente 3,2%, enquanto Santiago repassa cerca de 1,8%. Em contraste, o Executivo brasileiro tem destinado cerca de 1,2% do PIB, o que limita a capacidade de modernização e expansão das Forças Armadas do país. Nesse sentido, a PEC 55/23 busca não apenas modernizar as capacidades militares brasileiras, mas também alinhar o país às práticas globais em termos de segurança e defesa.

Além de aproximar o Brasil das grandes potências internacionais em termos de defesa, a medida teria um impacto significativo na indústria nacional. Um dos aspectos mais relevantes da PEC 55/23 é seu compromisso com o fortalecimento da Base Industrial de Defesa. A proposta estabelece que pelo menos 35% dos recursos discricionários destinados à defesa sejam aplicados em projetos estratégicos, com a exigência de um conteúdo nacional mínimo de 35% também. Esse incentivo à produção interna não só garante a independência tecnológica do Brasil, como também gera empregos qualificados e fomenta o desenvolvimento científico e tecnológico.

Estudos demonstram que cada R$ 1,00 investido em defesa gera um retorno de R$ 9,80 no PIB, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Além disso, o segmento de defesa e segurança já gera mais de 2,9 milhões de empregos no Brasil, e esse número pode crescer com o aumento dos investimentos.

Outro ponto essencial da PEC 55/23 é que ela proporciona maior autonomia às Forças Armadas, retirando-as da dependência de oscilações políticas e econômicas. A imprevisibilidade orçamentária, muitas vezes influenciada por agentes políticos, pode comprometer projetos estratégicos que exigem planejamento de longo prazo, como o desenvolvimento de novas tecnologias, aquisição de equipamentos e a manutenção da prontidão operacional.

Garantir um orçamento mínimo de 2% do PIB para a defesa nacional oferece às Forças Armadas uma base sólida para tomar decisões estratégicas sem o risco de contingenciamentos abruptos. Isso fortalece a independência dessas instituições, que são pilares do Estado brasileiro e essenciais para a soberania e segurança do país.

Em um cenário de recentes cortes na área, a aprovação da PEC 55/23 torna-se uma medida necessária para que o Brasil acompanhe o desenvolvimento das grandes potências militares e proteja sua soberania em um cenário geopolítico cada vez mais imprevisível. Ao garantir um orçamento mínimo de 2% do PIB para a defesa, o Brasil fortalece suas Forças Armadas, estimula sua indústria nacional e assegura que o país esteja preparado para os desafios do futuro.

Além disso, o impacto econômico positivo que essa medida pode gerar em termos de empregos, tecnologia e desenvolvimento industrial torna a proposta ainda mais atrativa. As Forças Armadas não devem ser reféns de vontades políticas ou de crises econômicas. Para um país com as dimensões e a relevância do Brasil, é essencial que sua defesa esteja preparada e tenha os recursos necessários para garantir a segurança e soberania nacional.