Tribunal Marítimo: A Importância da Segurança e Regulação nas Águas Brasileiras

Um caso de imprudência em Cabo de Santo Agostinho (PE) trouxe à tona a questão da segurança na condução de embarcações. Um motonauta deu carona a uma jovem menor em sua moto aquática, resultando em uma tragédia. Após uma manobra radical, ambos caíram na água e a passageira morreu afogada, vítima da condução imprudente do motonauta e da negligência no não uso do colete salva-vidas, item de segurança obrigatório. Casos como esse são investigados e divulgados nos boletins de acidentes julgados pelo Tribunal Marítimo (TM) brasileiro. A imprudência e imperícia de condutores e tripulantes de embarcações são as maiores causas de acidentes de navegação com vítimas no Brasil.

Desrespeito às Normas da Autoridade Marítima

Nos primeiros seis meses deste ano, o TM julgou 547 processos, muitos dos quais indicaram o descumprimento das Normas da Autoridade Marítima. Esses desrespeitos resultaram em acidentes graves, incluindo naufrágios, encalhes, colisões, incêndios, avarias em instalações de embarcações, entre outros, colocando em risco a vida de todos a bordo. Desde 2018, mais de 4.700 processos já foram julgados.

A Importância da Conscientização Marítima

“O Brasil é um país marítimo. O desenvolvimento da mentalidade marítima é muito importante, porque 95% de todo comércio exterior escoa pelos meios marítimos e fluviais. A conscientização contribui para reduzir acidentes e o Custo Brasil, além de aumentar a segurança da navegação. Isso colabora para atrair investidores nacionais e internacionais”, explicou o Juiz Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante da reserva Ralph Dias da Silveira Costa, com experiência de quase 40 anos na área naval.

A Função do Tribunal Marítimo

O Tribunal Marítimo brasileiro, criado para avaliar as causas e circunstâncias de acidentes envolvendo embarcações nacionais e estrangeiras, desempenha um papel vital na garantia da segurança na navegação. Composto por juízes militares e civis especialistas em Direito Marítimo, Direito Internacional Público, armação de navios e navegação comercial, além de Oficial da Marinha Mercante, o colegiado tem capacidade para definir a natureza e as circunstâncias de cada acidente, indicar responsáveis e aplicar as penas estabelecidas por lei, além de propor medidas preventivas e de segurança da navegação.

Os processos julgados pelo Tribunal Marítimo contribuem para o cumprimento das normas vigentes e servem como alerta para a sociedade em geral e condutores de embarcações para prevenir novas tragédias e perdas de vidas.