Trabalho Marítimo entra no horizonte de pautas do Poder Executivo

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Representantes da DPC, do MPT e da SEPT reuniram-se para discutir a aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo no contexto brasileiro

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) participou de reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT), no dia 10 de fevereiro, a fim de abordar desafios e aspectos técnicos multidisciplinares na aplicação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, no contexto brasileiro.

Aprovada em 2006 pela Organização Internacional do Trabalho (ILO), agência especializada da Organização das Nações Unidas para assuntos trabalhistas, a Convenção propõe diretrizes para o estabelecimento de direitos e condições de trabalho aos profissionais marítimos, em um esforço para unificar as diversas legislações existentes e reduzir as desigualdades de oportunidades, em âmbito internacional.

Na reunião, foi ressaltada a importância da integração de todas as autoridades envolvidas com a Autoridade Marítima Brasileira.

Fonte: Marinha do Brasil

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