A partir de 1º de julho de 2025, a Polícia Federal passará a ser a responsável por todo o registro, fiscalização e autorização de armas destinadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança marca o fim de uma era de gestão dessas atividades pelo Comando do Exército, concretizando a migração de competências prevista…
A migração das competências sobre armas e munições do Exército para a Polícia Federal entrou na reta final. Em encontro realizado no dia 15 de maio, representantes das duas instituições trataram dos ajustes operacionais e tecnológicos que garantirão a continuidade dos serviços com segurança jurídica e eficiência administrativa, respeitando os marcos legais e os princípios…
Após um ano de planejamento e integração, o Exército Brasileiro concluiu a transição de responsabilidades sobre a fiscalização de armas para a Polícia Federal. A iniciativa, que atende ao Decreto nº 11.615 e ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9, representa um marco na modernização do controle de armamentos no Brasil, envolvendo sistemas avançados e…