Exército finaliza transição de controle de armas para a Polícia Federal

Após um ano de planejamento e integração, o Exército Brasileiro concluiu a transição de responsabilidades sobre a fiscalização de armas para a Polícia Federal. A iniciativa, que atende ao Decreto nº 11.615 e ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9, representa um marco na modernização do controle de armamentos no Brasil, envolvendo sistemas avançados e uma cooperação estreita entre as instituições.

A transferência de competências: o que muda

A mudança faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 9, assinado em setembro de 2023, que estabelece a transferência das atribuições de fiscalização, controle e autorização de uso de armas, munições e acessórios. Agora, a Polícia Federal assume as responsabilidades anteriormente desempenhadas pelo Exército, incluindo a regulamentação de atividades relacionadas à caça, ao tiro desportivo e ao colecionismo, além do porte de trânsito de armamentos.

A centralização dessas atividades na Polícia Federal tem como objetivo aumentar a eficiência e a uniformidade na gestão de armas no país. A nova estrutura reforça o alinhamento com o Decreto nº 11.615, que reestruturou as políticas de controle de armamentos para garantir maior segurança e rastreabilidade.

O processo de transição entre Exército e Polícia Federal

Para viabilizar a transferência, as equipes da Polícia Federal participaram, ao longo de 2024, de uma série de capacitações nos sistemas de gerenciamento utilizados pelo Exército, como o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) e o Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp). O Exército também compartilhou códigos-fonte, bancos de dados e outros recursos tecnológicos, assegurando uma integração eficiente.

A transição foi acompanhada por reuniões regulares entre representantes das duas instituições, que monitoraram o progresso do processo e garantiram que cada etapa fosse concluída conforme o cronograma estabelecido. A colaboração entre Exército e Polícia Federal foi essencial para superar desafios técnicos e logísticos.

Próximos passos e a nova fase de fiscalização

Com a conclusão dessa etapa, a Polícia Federal agora detém maior autonomia para gerenciar o controle de armas no Brasil. Entretanto, uma parte das responsabilidades ainda permanece sob supervisão do Exército: a fiscalização de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) terá sua transição para a Polícia Federal adiada para 1º de julho de 2025, conforme termo aditivo publicado no Diário Oficial da União.

Esse adiamento permitirá que as equipes da PF concluam as adaptações necessárias para absorver plenamente essa nova atribuição. A expectativa é de que a centralização das funções contribua para o fortalecimento da segurança pública e a modernização do controle de armamentos no país, enquanto desafios como a integração total dos sistemas e o treinamento contínuo das equipes permanecem em pauta.