TJSP Revoga Decisão sobre Uso de Câmeras Corporais pela Polícia Militar em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), presidido pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, tomou uma decisão significativa ao desobrigar a Polícia Militar do uso de câmeras corporais em operações policiais. Esta decisão responde a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Conectas, que visava o uso obrigatório…
