Projeto de Lei 757/2022: Um Risco à Segurança da Navegação Brasileira?
O Projeto de Lei 757/2022, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas na regulação econômica da atividade de praticagem no Brasil. Historicamente, a praticagem tem sido um elemento essencial na garantia da segurança do tráfego aquaviário, desempenhando um papel crucial em manobras de navios em águas restritas e portos. Esta atividade é regulada…