A orla mais famosa de Maceió está no centro de uma disputa crucial: de um lado, a reurbanização da faixa litorânea; de outro, a preservação ambiental e os direitos coletivos. Em nova reunião no dia 27 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Prefeitura de Maceió a necessidade de cumprir integralmente a sentença…
Em uma das ações mais emblemáticas de sua trajetória, a Sea Shepherd Brasil assegurou a proteção das baleias-francas contra o turismo desordenado de observação embarcada. Desde 2013, uma ação civil pública da organização resultou na proibição da prática, considerada prejudicial à recuperação da espécie, que está ameaçada de extinção. A Luta Pela Proteção das Baleias-Francas…
A Defensoria Pública da União (DPU) tomou medidas legais significativas ao ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de assegurar que vítimas de escalpelamento na Região Norte do Brasil recebam o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM). Este tipo de acidente, que frequentemente resulta na remoção brusca do couro cabeludo, tende…
A gigante americana Boeing vai ter restrições em suas contratações de engenheiros brasileiros qualificados, principalmente da Embraer, devido a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB). A ação visa proteger a soberania nacional e a…