Segurança da navegação no pré-sal ganha reforço com nova medida da IMO

Em uma iniciativa para reforçar a segurança na Bacia de Santos, a Organização Marítima Internacional (IMO) recomendou a criação de áreas a serem evitadas por navios mercantes. Esta medida, apresentada pela delegação brasileira, tem como objetivo reduzir o risco de colisões e impactos ambientais em zonas de exploração de óleo e gás, fortalecendo a proteção do ambiente marinho.

Impacto sobre a Segurança e o Meio Ambiente

Benefícios esperados na prevenção de acidentes

A recomendação da IMO para a criação de áreas a serem evitadas (ATBA) por navios mercantes na Bacia de Santos visa aumentar significativamente a segurança da navegação. As áreas delimitadas, que atualmente incluem 29 rotas frequentes por cerca de 200 navios mercantes mensalmente, serão evitadas para prevenir colisões com as 25 plataformas de exploração de óleo e gás em operação na região. Estas plataformas, localizadas a uma distância de 150 a 300 quilômetros da costa, são apoiadas por aproximadamente 400 navios especializados, tornando a prevenção de acidentes uma prioridade crítica.

Análises de risco e impacto ambiental

A proposta da delegação brasileira foi respaldada por uma análise de risco detalhada conduzida pela Sociedade Classificadora Det Norske Veritas (DNV), que avaliou as possíveis colisões entre navios e plataformas na Bacia de Santos. Paralelamente, o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras (CENPES), conduziu uma avaliação do impacto ambiental em caso de derramamento de óleo resultante de tais colisões. As conclusões dessas análises sublinham a importância de implementar as áreas de exclusão para mitigar riscos significativos e proteger o ambiente marinho.

A medida também complementa o perímetro de segurança de 500 metros instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adaptando-se às características únicas das operações na Bacia de Santos, que demandam uma zona de segurança de pelo menos 2,5 mil metros devido às suas intensas operações de descarga e à profundidade das águas.

Colaboração entre Indústria e Governo

Participação da Marinha do Brasil e outras entidades

A recomendação da IMO foi resultado de uma colaboração intensa entre a Marinha do Brasil (MB), a Autoridade Marítima Brasileira, e diversas entidades governamentais e industriais. A coordenação dos trabalhos envolveu o Ministério das Relações Exteriores, a Petrobras, o Instituto Brasileiro de Petróleo, o Centro Nacional de Navegação Transatlântica e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, sob a supervisão da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO e sua Secretaria Executiva, com o apoio da Representação Permanente do Brasil junto à IMO.

Contribuições de instituições de pesquisa e análise

As análises de risco e impacto ambiental que fundamentaram a proposta foram realizadas por instituições de renome, como a DNV e o CENPES, destacando a importância da pesquisa e do desenvolvimento na formulação de políticas de segurança marítima. O Capitão de Mar e Guerra Adriano Pires da Cruz, Representante Permanente Alterno do Brasil junto à IMO, ressaltou que, apesar de ser uma medida recomendatória, sua efetividade já foi comprovada em medidas similares nas Bacias de Campos e do Espírito Santo.

Se aprovada pelo Comitê de Segurança Marítima da IMO, a medida entrará em vigor em 1º de julho de 2025, refletindo o compromisso contínuo do Brasil com a segurança da navegação e a proteção ambiental em suas águas territoriais e além.