Santos é a primeira cidade do mundo a aprovar lei para o ensino de Cultura Oceânica nas escolas

Primeiro-Tenente (T) Paulo Yan Carlôto de Souza

O mar tem imenso valor para o Brasil e para os brasileiros. Compreender sua importância é fundamental para garantir um futuro próspero. Com o intuito de fomentar o conhecimento sobre o oceano, o município de Santos (SP) promulgou, no dia 21 de novembro de 2021, a Lei de Cultura Oceânica (Lei nº3.935/2021), que tem como objetivo implementar atividades de promoção da Cultura Oceânica na rede municipal de ensino.

A lei define Cultura Oceânica “como o conjunto de processos que promove o letramento oceânico, ou seja, a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a influência do oceano sobre nós e nossa influência no oceano”. Ela abrangerá desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos, integrando diversas áreas do conhecimento, a fim de promover a valorização dos oceanos.

Uma legislação dessa natureza é inédita não só no Brasil, mas em todo o mundo e condiz com a realidade brasileira: cerca de 80% da população vive a menos de 200 km do litoral. Além disso, aproximadamente 95% do nosso comércio exterior é feito por via marítima e 90% do petróleo é produzido off shore.

Implementação da lei
O Secretário do Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório, que propôs a lei quando era vereador, afirmou que a iniciativa surgiu de uma inquietação pessoal. Ele é natural de Santos e, através de sua experiência pessoal, percebeu que seu bem-estar estava diretamente relacionado com a preservação do oceano. “Eu percebi a necessidade de um investimento na formação das crianças. A gente precisava criar ou, pelo menos, conscientizar as crianças da sua responsabilidade cidadã no respeito ao oceano, no respeito à nossa praia. Eu levei comigo essa motivação para a câmara municipal, consegui conversar com os meus pares vereadores e nós aprovamos unanimemente a Lei de Cultura Oceânica e o prefeito sancionou quase que de forma imediata para que entrasse em vigor já nesse período de ensino”, declara.

A aprovação da Lei de Cultura Oceânica é considerada um marco, mas os próximos passos serão decisivos. Está prevista a realização de fóruns para o desenvolvimento do conteúdo programático para implementar a Cultura Oceânica nas escolas do município.

Após essa etapa, os professores da rede pública passarão por capacitação para aplicarem esse novo direcionamento às suas respectivas áreas do conhecimento. A Secretária de Educação do município, Cristina Barletta, explica como serão desenhadas as ações: “por meio deste fórum a gente vai elaborar um plano sobre a cultura oceânica nas escolas e na cidade, formalizando essas ações, criando uma rede municipal da cultura oceânica. Então a ideia é implementar um curso de formação para os nossos professores. É criar e divulgar um currículo azul, que enriquecerá a alfabetização oceânica. [Essa] é uma iniciativa que vai envolver a sociedade civil em geral, reforçando a necessidade desses comportamentos sustentáveis em relação ao oceano”. Após a implementação desse currículo, ele passará por constantes avaliações com o objetivo de ser aperfeiçoado.

Divulgação da Cultura Oceânica

O Professor da UNIFESP, Dr. Ronaldo Christofoletti, incentivador da Lei de Cultura Oceânica, explica que “o que a gente busca não é só uma lei por lei, mas sim um processo de construção, cientificamente embasado, que une atores locais em diversos municípios brasileiros. Salvador já está com o projeto de lei em tramitação. Tem vários municípios em discussão, costeiros e não costeiros”, esclarece o professor.

Ele coordena o projeto Maré de Ciência, cuja missão é integrar diferentes setores da sociedade com a finalidade de difundir a Cultura Oceânica. Entre as ações do Maré de Ciência está a Olimpíada Brasileira do Oceano, realizada em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

A Marinha do Brasil (MB) coordena, no âmbito da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), uma ação chamada “Promoção da Mentalidade Marítima” (PROMAR), cujo objetivo é “ampliar o desenvolvimento de uma mentalidade marítima e Cultura Oceânica na população brasileira”, através de ações como a realização de exposições itinerantes, entrevistas, filmes e palestras sobre assuntos do mar; a distribuição de material de divulgação das atividades da CIRM; e a capacitação de multiplicadores em temas da Cultura Oceânica.

O desenvolvimento da cultura oceânica não afeta somente aqueles que vivem próximos ao litoral. “A população que está no interior também pode exercer essa influência [sobre os oceanos]. E [ser afetada pelo] efeito que o oceano exerce nas nossas vidas e em nosso bem- estar. A maior justificativa disso é que o oceano, como grande regulador térmico do planeta, influencia o clima não só do litoral, mas dos continentes como um todo”, ressalta o Vice-Diretor do COI para a América Latina e Caribe, Capitão de Mar e Guerra Frederico Antonio Saraiva Nogueira.

Amazônia Azul
A Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.

Mais do que um espaço geográfico, a Amazônia Azul deve ser vista como um conceito político-estratégico remetendo à importância do Poder Marítimo ao Brasil. Ensejada no Atlântico Sul, entorno estratégico estabelecido nos documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040, a Amazônia Azul é patrimônio nacional, fonte de riqueza e cobiça, a ser protegido, preservado e explorado, com sustentabilidade.

2021-2030: Década da Ciência Oceânica
A Década da Ciência Oceânica (2021 a 2030) foi declarada em 2017, após proposta da UNESCO, por meio da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, que ficou responsável por redigir o Plano de Implementação da Década, contendo as ações necessárias para sua efetiva implantação. No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação coordenou a elaboração do plano local em parceria com diversas instituições, incluindo a MB.

No Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica estão previstos sete resultados esperados para esse período. O sétimo resume com precisão o que se espera alcançar com a promoção da Cultura Oceânica: “um oceano inspirador e envolvente, para que a sociedade possa compreender e valorizar a sua relação com o bem-estar humano e o desenvolvimento sustentável”.