O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) comemorou em 16 de novembro de 2023, sete anos desde sua criação. Este programa tem como objetivo principal reforçar as ações de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos transfronteiriços, preservando a integridade das competências legais e os planejamentos estratégicos dos órgãos participantes.
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Realizações e Avanços do Programa
Desde sua instauração, o PPIF tem alcançado marcos importantes, incluindo:
- Elaboração da Política Nacional de Fronteiras (PNFron);
- Expansão de 8 para 18 órgãos federais participantes;
- Criação de 13 Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras;
- Aprimoramento da Operação ÁGATA, conduzida pelo Ministério da Defesa;
- Iniciativa da Operação Hórus, sob a égide do Ministério da Justiça;
- Fomento a operações integradas;
- Estabelecimento de Operações Espelhadas com países vizinhos;
- Desenvolvimento de um curso de coordenação interagências;
- Realização de acordos de cooperação e fóruns anuais sobre proteção de fronteiras;
- Contribuição para a capacitação de mais de 3 mil pessoas e a realização de 9 seminários/fóruns.
Composição Atual do PPIF
O PPIF atualmente inclui 8 ministérios e 18 agências, com a adesão de novas instituições como CONPORTOS, DIOPI, SENAD, SENAPPEN, CDIF, além de órgãos das Forças Armadas e o Ministério Público Federal.
História e Importância do PPIF
Criado pelo Decreto 8.903 em 2016, o PPIF enfatiza a necessidade de um trabalho integrado entre os governos federal, estadual e municipal para proteger as fronteiras nacionais. O Programa representa uma resposta estratégica e coordenada do Brasil aos desafios dos delitos transfronteiriços, que têm impactos significativos na sociedade e nas diversas dimensões do poder nacional.
Um Compromisso Renovado com a Segurança de Fronteiras
O aniversário de 7 anos do PPIF simboliza o compromisso contínuo do Brasil em proteger suas fronteiras e combater crimes transfronteiriços. O programa se estabeleceu como uma iniciativa crucial, integrando esforços de diferentes órgãos e entidades para garantir a segurança e soberania nacional.
