De acordo com a Lei no 7.573/86, de 23 de dezembro de 1986, a Marinha do Brasil, enquanto Autoridade Marítima Brasileira (AMB), é responsável pelo Sistema de Ensino Profissional Marítimo (SEPM).
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Os cursos do EPM permitem a capacitação em áreas técnicas e correlatas necessárias para que a Economia do Mar Brasileira se desenvolva de forma robusta e efetiva. Para tal, os 70 Órgãos de Execução do SEPM (CIAGA, CIABA, Capitanias, Delegacias e Agências), formam e aperfeiçoam anualmente cerca de 20.000 aquaviários, portuários e profissionais de outros setores da comunidade marítima nos cursos dos Programas de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM).
Desse modo, o EPM se constitui no principal instrumento de geração de Mentalidade Marítima, transmitindo de forma eficaz os valores da nossa Marinha e a importância do Poder Marítimo à sociedade brasileira.
Ressalta-se, também, as ações da AMB em cooperação com o Setor de Ciência e Tecnologia da Marinha, por intermédio do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) para o desenvolvimento de novos simuladores, de modo que os egressos estejam prontos a atuar no mercado de trabalho detendo o conhecimento necessário sobre os mais modernos conceitos de navegação como por exemplo o “e-navigation”.
