Pesca Ilegal: Comandante Charles Piñon detalha impactos e soluções

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, conhecida como Pesca INN, é uma ameaça crescente à segurança marítima e à sustentabilidade ambiental. Em entrevista à TV GN, o Capitão de Mar e Guerra (RM1) Charles Piñon destacou os impactos econômicos e sociais dessas práticas predatórias, além de apontar os desafios jurídicos e as medidas necessárias para combatê-las.

Pesca INN: uma ameaça global à segurança marítima

A Pesca INN representa um conjunto de práticas ilícitas que inclui a pesca em desacordo com regulamentações, a não declaração da quantidade capturada e a exploração em áreas sem normas estabelecidas. Segundo o Capitão Charles Piñon, essas atividades não apenas comprometem a biodiversidade marinha, mas também impactam severamente populações costeiras, que dependem da pesca para sua subsistência.

Os efeitos negativos vão além do meio ambiente. A Pesca INN frequentemente está vinculada a crimes graves, como tráfico humano, trabalho escravo e contrabando. Piñon destacou as condições desumanas enfrentadas por trabalhadores em embarcações ilegais, especialmente aquelas operando longe de suas nações de origem, como China e Taiwan. Essas práticas não apenas desestabilizam economias locais, mas também reforçam redes criminosas globais.

Os desafios jurídicos no combate à Pesca INN

O combate à Pesca INN enfrenta barreiras jurídicas significativas, especialmente nas áreas além da zona econômica exclusiva (ZEE), onde a jurisdição nacional não se aplica. Piñon explicou que a ausência de uma organização regional de ordenação pesqueira no Atlântico Sul ocidental dificulta a criação de medidas coordenadas entre países, atraindo frotas pesqueiras de águas distantes.

Outro entrave destacado é a disputa pela soberania das Ilhas Malvinas entre Argentina e Reino Unido. Essa questão política impede a formação de tratados regionais que poderiam regular a atividade pesqueira no Atlântico Sul. Segundo Piñon, a criação de acordos internacionais robustos é essencial para enfrentar as práticas predatórias e garantir a preservação dos recursos marinhos.

Caminhos para mitigar os impactos da Pesca INN

Entre as soluções propostas, Piñon destacou a necessidade de monitoramento contínuo das populações de espécies marinhas. Ele mencionou o programa ReviZEE, realizado no Brasil entre 1993 e 2006, como um exemplo bem-sucedido de coleta de dados científicos para estabelecer políticas públicas sustentáveis. Contudo, ele ressaltou que é urgente retomar iniciativas similares para atender às demandas atuais.

Além disso, Piñon enfatizou a importância de uma força naval preparada para patrulhar o alto-mar e reprimir atividades ilegais. No entanto, essas operações só podem ser realizadas sob a jurisdição de um tratado internacional que autorize tais ações. Ele reforçou que a cooperação entre os países da região é fundamental para enfrentar os desafios impostos pela Pesca INN.