PEM é instituído com protagonismo de pescadores e comunidades tradicionais

“Viver é diferente de estar vivo.” Com essa reflexão, o pescador e pesquisador Johnny Lima, da COFREM, marcou o lançamento do Planejamento Espacial Marinho (PEM) em Maceió. Agora política pública nacional, o PEM valoriza os saberes tradicionais e o papel das comunidades pesqueiras na gestão do mar. O evento reuniu universidades, Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente para reafirmar que o uso sustentável do oceano começa com a escuta de quem vive dele.

Planejamento Espacial Marinho: ordenamento com base na ciência e no território

Instituído por decreto presidencial em junho de 2025, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) passa a ser o instrumento oficial de gestão do uso dos mares sob jurisdição brasileira. Coordenado pela Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o PEM busca organizar a distribuição de atividades humanas no espaço marítimo, conciliando interesses ecológicos, econômicos e sociais.

A execução do plano será realizada por meio de estudos técnicos em quatro regiões marinhas do país, com o envolvimento direto de universidades públicas, institutos de pesquisa e fundações. No Nordeste, os trabalhos serão conduzidos pela FUNPEC, em articulação com 13 universidades da região. Essa base científica será associada à participação pública, garantindo que o PEM seja um reflexo da realidade vivida por pescadores, comunidades costeiras, gestores ambientais e demais usuários do mar.

Saberes tradicionais como base de uma nova ética do oceano

Para além dos mapas e métricas, o PEM se compromete com uma ética tradicional que já é praticada há gerações pelas comunidades pesqueiras. Essa ética, como pontuou Johnny Lima, está presente no respeito aos períodos de defeso, na leitura dos sinais do oceano, na solidariedade entre os que vivem do mar. “A gente sabe o momento de lançar a rede e o momento de ficar quieto. Aprendemos isso com os nossos avós.”

O protagonismo dessas vozes foi reconhecido no evento de Maceió, onde pescadores e líderes comunitários destacaram que o PEM só fará sentido se for construído com as comunidades — e não apenas para elas. A Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (COFREM) ressaltou que o plano precisa considerar valores culturais, formas de vida e práticas sustentáveis que sustentam economias locais e alimentam cidades inteiras com peixe fresco, tradição e dignidade.

Soberania e sustentabilidade: o mar como bem comum

A consolidação do Planejamento Espacial Marinho representa um passo estratégico para o Brasil no campo da governança oceânica. Ao alinhar ciência, saber popular e políticas públicas, o PEM contribui para a preservação da biodiversidade marinha, o uso racional dos recursos naturais e o fortalecimento da presença brasileira em seu território marítimo — conhecido como Amazônia Azul.

Além de ordenar atividades como pesca, turismo, navegação e exploração de recursos, o PEM busca garantir que o mar continue sendo fonte de vida, cultura e renda para milhões de brasileiros. Ao integrar universidades, órgãos ambientais e comunidades pesqueiras, o plano sinaliza uma virada de paradigma: do mar como fronteira exploratória ao mar como espaço coletivo de responsabilidade e convivência sustentável.