A recente operação de desintrusão nas Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Trincheira Bacajá, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, marca um momento significativo na defesa dos direitos dos Povos Originários e na luta contra o desmatamento ilegal no Brasil. Concluída no dia 22 de dezembro de 2023, a operação entrou agora na sua fase de consolidação, com foco em ações de longo prazo para evitar o retorno dos invasores.
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Desintrusão e Suas Implicações
O governo federal, em uma grande mobilização que contou com a participação de 19 órgãos e instituições, executou com eficiência o Plano de Desintrusão. As medidas adotadas incluíram a inutilização de instalações ilegais e a remoção de invasores, demonstrando um compromisso firme com a preservação das terras indígenas e o respeito às decisões judiciais.
Medidas de Monitoramento e Conservação
Para assegurar a eficácia da desintrusão, a Funai e o Ibama implementarão ações permanentes de monitoramento e conservação. A presença da Força Nacional de Segurança Pública será mantida para policiamento, e ações adicionais estão programadas para janeiro de 2024, incluindo a apreensão de gado ilegal e continuidade das investigações da Polícia Federal.
Impacto Ambiental e Social
A Terra Apyterewa, lar da etnia Parakanã, sofreu com o desmatamento e outras práticas ilegais, como a grilagem e a mineração ilegal. Com a operação, houve uma redução significativa de 93,7% no desmatamento na região, um dado que reflete o impacto positivo da ação governamental.
Estratégias de Engajamento e Inclusão
O processo de cadastramento de famílias não indígenas pelo Incra, visando a inclusão em programas de assentamento, enfrentou baixa adesão. Isso destaca a necessidade de estratégias mais eficazes de engajamento e inclusão social para essas populações.
Com info. da ABIN
