O país já possui uma Política Marítima Nacional (PMN)? A resposta é: sim! Entretanto, nossa segunda versão, vigente, é de 1994 e, portanto, merece uma boa revisão em função de múltiplos fatores que mudaram nossa relação com o mar e do mundo com o mar. Ela é anterior mesmo ao protagonismo da exploração de petróleo no mar e da grande agenda internacional voltada ao mar. Assim, para que esse processo de sua atualização fosse efetivado, muitas opções poderiam ser feitas, entretanto, foi por iniciativa do Poder Executivo que esse debate intersetorial teve seu início.
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O Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021, instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), sob a coordenação da Marinha do Brasil (MB), composto por 14 Ministérios e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para a atualização da PMN.
Ao GTI compete integrar as políticas relacionadas ao uso do mar, propor procedimentos para a implementação da nova PMN integrada, avaliar formas para o seu financiamento, definir os objetivos e a prioridade para cada segmento integrante, e elaborar as propostas de atos e os instrumentos normativos necessários à execução dessa Política. Entretanto, seu grande desafio é trazer ao centro das discussões de mais alto nível no país resposta à qual relação com o mar o Brasil deseja para seu futuro.
A atualização da PMN deverá contemplar assuntos afetos ao atual uso do espaço marítimo, diante do crescente fenômeno de territorialização dos oceanos e das demandas decorrentes do incremento da economia do mar. A área oceânica de 5,7 milhões de km² sob jurisdição brasileira, denominada Amazônia Azul, é estratégica e repleta de recursos naturais e biodiversidade ainda inexplorados.
Simpósio e Oficinas para a Reformulação da PMN
O Estado-Maior da Armada (EMA), com o apoio do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha (CEPE-MB) e do Observatório de Políticas Marítimas (OPM), realizou no dia 23 de março, no Clube Naval de Brasília, o Simpósio e Oficinas “A Reformulação da Política Marítima Nacional”, com transmissão pelo canal da MB no YouTube e Facebook.
O evento contou, inicialmente, com conferências sobre a relevância crescente do mar nos interesses nacionais e dos aspectos teórico-metodológicos que o GTI vem trilhando na construção desse importante marco nacional. Teve relevante participação da comunidade marítima, de representantes da Academia e de diversos órgãos do Estado que contribuíram, em dez Oficinas, para sugestões às diretrizes voltadas aos Objetivos Marítimos Nacionais, inicialmente propostos pelo GTI para a PMN.
Durante os trabalhos, foram apresentados os principais aspectos já debatidos pelos representantes do GTI até o momento. Também foram fomentadas proposições de iniciativas sobre relevantes temas, como o modal aquaviário na matriz de transporte nacional; aproveitamento econômico de recursos vivos e não-vivos marinhos; parque industrial marítimo; pesquisa científica marinha e marítima; conservação da biodiversidade marinha e o uso racional dos recursos marinhos; garantia da soberania no mar e defesa da Amazônia Azul; segurança da navegação e das atividades desenvolvidas no mar e águas interiores; difusão da mentalidade marítima; atividades turísticas, sociais, esportivas, recreativas e culturais; e o protagonismo internacional do Brasil em assuntos marítimos.
É um longo e desafiador caminho a ser percorrido. Mas, certamente, tende a ser um novo marco das mais relevantes opções nacionais para sua relação com esse imenso patrimônio do nosso país.
