Navio-Patrulha Guarujá intercepta pesca ilegal na Foz do Amazonas

Em operação conjunta de alto impacto, o Navio-Patrulha “Guarujá”, da Marinha do Brasil, apreendeu uma embarcação pesqueira transportando cinco toneladas de peixe de forma ilegal na região da Foz do Rio Amazonas. A bordo do barco “Deus é fiel”, registrado em Belém, foram encontradas cargas de gurijuba e “grude”, um subproduto valioso utilizado nas indústrias de cosméticos e bebidas. A operação contou com o apoio da Receita Federal e do Ibama, em mais uma demonstração da força da fiscalização marítima no litoral norte do país.

Tecnologia e legislação: o papel do rastreamento no combate à pesca ilegal

A ausência de um sistema de rastreamento por satélite na embarcação apreendida foi uma das principais infrações observadas na operação. De acordo com a Portaria Interministerial nº 43/2018, toda embarcação autorizada a pescar a espécie sciades parkeri (gurijuba) deve manter em funcionamento um equipamento de rastreamento, nos moldes do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS).

O uso do rastreamento via satélite não apenas garante a transparência das rotas pesqueiras, como também permite a identificação de embarcações em áreas de preservação ou em período de defeso. A falta desse equipamento configura grave violação ambiental, podendo acarretar suspensão da autorização de pesca por período não inferior a seis meses. A operação do NPa “Guarujá” demonstrou como o uso de tecnologia e doutrina naval podem ser decisivos no enfrentamento da pesca predatória e ilegal.

Impactos sociais e ambientais da pesca irregular na Amazônia Azul

A captura indiscriminada da gurijuba, especialmente sem controle legal, representa uma ameaça direta ao ecossistema marinho do norte do Brasil, conhecido como Amazônia Azul. A gurijuba é uma espécie que desempenha papel importante no equilíbrio ecológico da região e sua pesca é controlada justamente por seu potencial de sobre-exploração.

Além dos impactos ambientais, há também prejuízos sociais. A pesca ilegal desestrutura os mercados locais, gera concorrência desleal com pescadores que seguem a legislação e afeta diretamente a segurança alimentar de comunidades costeiras. A operação da Marinha, com o suporte da Receita Federal e do Ibama, reforça o esforço do Estado brasileiro em proteger não apenas os recursos naturais, mas também o modo de vida de milhares de famílias que dependem da pesca sustentável.

Ação conjunta: como Marinha, Receita e Ibama atuam na defesa da costa brasileira

A interceptação do barco “Deus é fiel” a 80 milhas da costa demonstra a efetividade das ações interagências na proteção dos interesses marítimos nacionais. Com tripulação composta por 29 militares, o NPa “Guarujá”, subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, atuou com precisão em uma área de difícil fiscalização, reforçando a importância do poder naval na vigilância das águas jurisdicionais brasileiras.

A Receita Federal atuou na verificação documental e fiscalização fiscal da embarcação, enquanto o Ibama ficou responsável pela análise da carga e da legalidade da atividade pesqueira. A carga apreendida, composta por peixe in natura e “grude” – a bexiga natatória altamente valorizada por sua concentração de colágeno –, será devidamente analisada e poderá ser destinada conforme a legislação ambiental vigente.

Esse tipo de operação reforça o conceito de presença estatal em áreas estratégicas, impedindo que crimes ambientais e fiscais comprometam a soberania e os recursos naturais do país.