Mulheres nas forças armadas e de segurança no Brasil: conquistas, desafios e perspectivas

O Dia Internacional das Mulheres, celebrado anualmente em 8 de março, simboliza a luta histórica das mulheres por direitos civis, sociais e trabalhistas. Se antes a participação feminina no espaço militar e nas forças de segurança era impensável, hoje as mulheres conquistam cada vez mais espaço em instituições tradicionalmente masculinas, como as Forças Armadas e as Forças de Segurança Pública. No Brasil, a trajetória das mulheres nesses setores reflete uma caminhada de superação, persistência e excelência profissional, embora ainda existam desafios a serem enfrentados.

As Conquistas das Mulheres nas Forças Armadas e de Segurança

A presença feminina nas Forças Armadas Brasileiras teve início formal em 1980, quando a Marinha do Brasil criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, tornando-se a primeira Força a admitir mulheres em seus quadros. Pouco tempo depois, o Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) também passaram a incorporar mulheres, ainda que, inicialmente, apenas em funções administrativas e de saúde.

Ao longo dos anos, a participação feminina evoluiu significativamente:

• Primeira Oficial-General: A Marinha foi pioneira ao promover a Contra-Almirante Dalva Maria Carvalho Mendes, em 2012, tornando-se a primeira mulher a alcançar o posto de oficial-general nas Forças Armadas. Em 2018, a Capitão de Mar e Guerra Luciana Mascarenhas da Costa Marroni tornou-se a segunda mulher a alcançar esse posto.

• Abertura das Academias Militares: Em 2017, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) formou sua primeira turma mista, possibilitando o ingresso de mulheres no curso de formação de oficiais do Exército. Em 2019, a Escola Naval e o Corpo de Fuzileiros Navais também passaram a aceitar mulheres em suas turmas.

• Atuação no Front: Mulheres das Forças Armadas desempenham papéis fundamentais em missões de paz da ONU, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e no combate ao crime organizado.

Nas Forças de Segurança Pública, o avanço da presença feminina também é marcante:

• Primeira Delegada-Geral da Polícia Civil: Em 2018, a delegada Nadine Anflor tornou-se a primeira mulher a assumir o cargo de Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, abrindo caminho para mais lideranças femininas na segurança pública.

• Mulheres na Polícia Militar: Em diversos estados brasileiros, mulheres policiais militares já ocupam cargos de comando e chefia, liderando batalhões e coordenando operações estratégicas.

• Aprovação da Lei Maria da Penha: A atuação de mulheres nas forças de segurança tem sido essencial na implementação de políticas públicas de proteção às mulheres, como a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) e de patrulhas especializadas, como a Patrulha Maria da Penha.

Os Desafios Ainda Presentes

Apesar dos avanços, a presença feminina nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança ainda enfrenta desafios estruturais:

• Cultura Institucional e Resistência: Embora as mulheres tenham provado sua competência, ainda há resistências culturais dentro de instituições historicamente masculinas. Em algumas áreas, as mulheres não têm acesso a todas as funções operacionais ou enfrentam limitações para ascensão na carreira.

• Desafios Físicos e Logísticos: Algumas unidades militares ainda não possuem infraestrutura adequada para receber mulheres, desde alojamentos até equipamentos projetados para o corpo feminino.

• Disparidade Numérica: Apesar do crescimento, as mulheres ainda representam uma minoria dentro das Forças Armadas e das Forças de Segurança. Por exemplo, na Marinha do Brasil, as mulheres ainda não ultrapassam 10% do efetivo total, embora sua presença esteja aumentando.

• Casos de Assédio e Discriminação: A luta contra assédio moral e sexual ainda é uma pauta urgente. Relatos de desigualdade de tratamento e condições mais rígidas para mulheres são desafios a serem superados.

O Futuro da Mulher nas Forças Armadas e de Segurança

Apesar dos desafios, o futuro da mulher nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança é promissor. Algumas medidas podem contribuir para ampliar e fortalecer essa participação:

• Expansão das oportunidades: As mulheres devem continuar conquistando espaço em áreas operacionais, estratégicas e de comando. Para isso, é necessário que os editais de concursos militares e policiais ampliem as vagas femininas e garantam igualdade de oportunidades.

• Políticas institucionais de valorização: A criação de programas de mentoria, capacitação e incentivo à ascensão feminina nas carreiras militares e de segurança é essencial para fortalecer sua presença.

• Combate ao assédio e discriminação: Medidas mais rígidas para a prevenção e punição do assédio moral e sexual dentro das corporações são fundamentais para garantir um ambiente seguro para as mulheres.

• Maior representatividade: A nomeação de mais mulheres para cargos de liderança dentro das Forças Armadas e das Forças de Segurança contribuirá para consolidar a igualdade de gênero dentro dessas instituições.

As mulheres têm conquistado espaço e respeito nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança no Brasil. Desde a participação voluntária em guerras passadas até a atuação como oficiais generais e comandantes de unidades, sua presença tem sido fundamental para a defesa e segurança do país.

No entanto, a caminhada ainda não está completa. O reconhecimento pleno da mulher no meio militar e policial exige mudanças estruturais e culturais, além da implementação de políticas que garantam igualdade de oportunidades e segurança para todas as profissionais.

Neste Dia Internacional das Mulheres, celebrar as conquistas femininas nas Forças Armadas e na Segurança Pública é também reforçar o compromisso com a continuidade da luta por respeito, reconhecimento e valorização. Afinal, a defesa do Brasil e da sociedade não tem gênero – tem coragem, dedicação e competência.