Dia Nacional da Amazônia Azul – 16 de Novembro

Por Daniella Melo

No dia 16 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Amazônia Azul conhecido por exaltar a soberania das águas jurisdicionais brasileiras. A data comemorativa foi criada em 2015 e escolhida em homenagem à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994.

O TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA AZUL

A Amazônia Azul corresponde a uma extensa área abrangida pela Zona Econômica Exclusiva brasileira (3,6 milhões de km²) e pela plataforma continental (900 mil km²), que somadas representam cerca de 4,5 milhões de km² no ocidente do Atlântico Sul, além do mar territorial, hidrovias e águas interiores. A intitulação “Amazônia Azul” emerge de um conceito político-estratégico que sem dúvidas faz referência à floresta amazônica brasileira; ambas providas de uma imensa biodiversidade e riqueza mineral e, portanto, áreas primordiais de interesse nacional.

Assim como a Amazônia verde, o espaço da Amazônia azul chama atenção mundial pelas suas reservas de pré-sal por onde é extraído cerca de 95% do petróleo, 80% de gás natural e 45% do pescado produzido no Brasil, pela presença de metais preciosos (níquel, cobre, cobalto e manganês) e subsolos marinhos ainda não explorados. Também é onde se encontra uma das maiores áreas de manguezais e recifes de corais, lembrando que os famosos “pulmões do planeta” se relacionam sobretudo à produção de oxigênio das algas marinhas.

Na plataforma continental, o Estado exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Desde 2004, o Brasil tem reivindicado junto à ONU uma ampliação dessa faixa marítima de aproximadamente 2,1 milhões de km², o que permitiria expandir o setor pesqueiro e obter outras vantagens econômicas e científicas. No entanto, do espaço reivindicado, até junho de 2019, apenas 170 mil km² foram incorporados à Plataforma Continental Brasileira, na Região Sul, estando os outros limites equatorial e oriental/meridional ainda em análise.

CONFLITOS E EXPLORAÇÃO NA REGIÃO

Em decorrência dessa riqueza marinha, a Amazônia azul se torna um espaço vulnerável às ameaças e disputas. A sobrexploração dos recursos e a pesca ilegal degradam o meio ambiente e prejudicam o meio de vida da população ribeirinha e das zonas costeiras. Mares e rios brasileiros são vias por onde grupos do crime organizado atuam para o comércio ilegal de armas, drogas e pessoas. A Amazônia azul também está suscetível a crimes ambientais como o derramamento de óleo e a contaminação por substâncias nocivas, tendo em conta que a proteção ambiental marítima não atinge o percentual de 10% recomendado pela Convenção Internacional da Diversidade Biológica. E por fim, a abundância de recursos na região faz crescer o nível de insegurança por conflitos.

MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO

Como efeito, o Brasil tem desenvolvido programas de modernização de seus meios navais a fim de aumentar a eficiência da fiscalização, promover ações preventivas às práticas ilícitas e defender as plataformas petrolíferas, as instalações navais e portuárias. Em conjunto, o governo também tem trabalhado no projeto do primeiro submarino nuclear brasileiro que poderá agregar em maior capacidade dissuasória na área da Amazônia azul.

Embora o potencial da região tenha reconhecimento internacional, a mentalidade marítima da sociedade brasileira sobre essa área é ainda pouca expressiva.  Por essa razão, o Dia Nacional da Amazônia Azul tem como principais objetivos conscientizar a população e decisores políticos da magnitude desse patrimônio nacional, da importância em manter a soberania sobre essas águas e da seriedade em elaborar estratégias de preservação, proteção e exploração sustentável dos recursos marítimos e fluviais brasileiros.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Câmara dos deputados. Deputados apoiam comissão mista para acompanhar ações na Amazônia Azul. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/513085-deputados-apoiam-comissao-mista-para-acompanhar-acoes-na-amazonia-azul/

Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais. Amazônia Azul. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/cgcfn/amazonia_azul#:~:text=A%20Zona%20Econ%C3%B4mica%20Exclusiva%20brasileira,4%2C5%20milh%C3%B5es%20de%20km%C2%B2.

Marinha do Brasil. Amazônia Azul: a última fronteira. Disponível em: https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/amazonia-azul.html

—————-. Bem-vindo à “Amazônia Azul”. Disponível em: https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/

—————-. O que é a Amazônia Azul e por que o Brasil quer se tornar potência militar no Atlântico. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/o-que-%C3%A9-amaz%C3%B4nia-azul-e-por-que-o-brasil-quer-se-tornar-pot%C3%AAncia-militar-no-atl%C3%A2ntico

—————-. PEM Plano Estratégico da Marinha 2040. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/sites/all/modules/pem_2040/book.html

Fonte: Revista Relações Exteriores