Marinha revisa Normam 211 e mantém regras de habilitação náutica

Navegadores brasileiros podem respirar aliviados: a Marinha do Brasil decidiu não seguir com a alteração que exigiria compatibilidade entre a habilitação do condutor e a classificação da embarcação. Com a nova revisão da Normam 211, publicada nesta terça-feira (11), a exigência volta a ser apenas quanto à área de navegação, simplificando a vida dos condutores e mantendo a normatização já conhecida.

Impacto da decisão para os navegadores

A revisão da Normam 211 foi bem recebida pela comunidade náutica, que já havia demonstrado preocupação com as mudanças propostas anteriormente. A exigência de compatibilidade entre a habilitação do condutor e a classificação da embarcação geraria desafios burocráticos e financeiros para muitos navegadores.

Especialistas do setor ressaltam que a decisão de manter a obrigatoriedade da habilitação por área de navegação, e não pelo tipo de embarcação, facilita a regulamentação sem comprometer a segurança. “Essa medida mantém o equilíbrio entre controle e praticidade, evitando transtornos desnecessários para os condutores”, afirma um representante de uma associação náutica.

Além disso, a decisão da Marinha segue um padrão mais alinhado com regulamentações internacionais, que também priorizam a capacitação dos condutores de acordo com a área de navegação. Em países como Estados Unidos e Austrália, por exemplo, as exigências variam conforme a zona marítima, e não necessariamente pelo tipo de embarcação utilizada.

Normam 211: o que muda e o que permanece?

A principal mudança na Normam 211 aconteceu em relação à obrigatoriedade da habilitação compatível com a classificação do barco, que foi revogada. Dessa forma, condutores continuam sendo obrigados a portar uma habilitação adequada à área onde estão navegando:

• Arrais amador – permitido para navegação interior
• Mestre amador – habilitado para navegação costeira
• Capitão amador – autorizado para navegação oceânica
• Motonauta – pode pilotar apenas motos aquáticas em águas interiores

Outra regra importante mantida pela norma envolve os equipamentos de salvatagem. Desde junho de 2024, os itens de segurança obrigatórios devem estar de acordo com a classificação da embarcação, independentemente da área de navegação. Ou seja, mesmo que um barco oceânico esteja navegando em águas costeiras, os equipamentos de emergência devem atender às exigências da sua categoria original.

A decisão de manter essa regra visa garantir que todas as embarcações estejam devidamente equipadas para situações adversas, independentemente do local onde estejam operando.

Segurança e regulamentação na navegação brasileira

A habilitação correta para cada área de navegação desempenha um papel fundamental na segurança marítima. A exigência estabelecida pela Normam 211 garante que os condutores estejam preparados para enfrentar os desafios de cada tipo de navegação, seja em águas interiores, costeiras ou oceânicas.

A fiscalização da Marinha do Brasil segue ativa para garantir que as normas sejam cumpridas. Durante operações de inspeção, é obrigatório que os condutores apresentem a documentação exigida para a área em que estão navegando. Além disso, a presença de equipamentos de segurança adequados à embarcação é verificada periodicamente para evitar riscos aos tripulantes.

A responsabilidade dos condutores também é um fator crucial para a segurança da navegação. Seguir as normas, manter a habilitação em dia e garantir que a embarcação esteja devidamente equipada são atitudes que contribuem para a prevenção de acidentes e para uma navegação mais segura em todo o território brasileiro.

Com a revisão da Normam 211, a Marinha reforça seu compromisso com a segurança náutica, ao mesmo tempo que mantém um equilíbrio entre regulamentação e praticidade para os navegadores brasileiros.