Primeiro-Tenente (RM2-T) Camila Marques de Almeida
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A Marinha do Brasil (MB) firmou no final do ano passado, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), um Acordo de Cooperação Técnica que promove ações conjuntas voltadas à segurança de trabalhadores aquaviários. A deliberação já está em vigor e tem abrangência em todo o território nacional.
Após várias denúncias recebidas pelo MPT, relacionadas as condições inadequadas de trabalho a bordo de embarcações, surgiu a necessidade de ampliar a segurança jurídica dos aquaviários, portuários, armadores e das empresas brasileiras de navegação.
O acordo possibilitará a realização de ações nas áreas de instrução, fiscalização, comunicações, inteligência, contribuindo para o cumprimento das atribuições constitucionais dos órgãos envolvidos. “Essa atuação em conjunto é fundamental, porque o trabalho de excelência da Marinha nas águas, mares e rios nos ajuda a cumprir o nosso papel na proteção dos aquaviários”, declarou a Procuradora do MPT e Coordenadora Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, Flávia Bauler.
Segundo a procuradora Flavia Bauler, planos de ações estão sendo elaborados em parceria com os Distritos Navais e as Capitanias dos Portos espalhadas pelo País. “Temos nos reunidos com representantes da Marinha para gerar ações regionalizadas. Assim, podemos atuar de forma específica em cada localidade”, complementa.
Na prática, essa atuação coordenada proporcionará agilidade, eficiência e economicidade na prestação de serviços e nas atribuições de competência da MB e do MPT. Anualmente, serão consolidados os resultados das fiscalizações para identificar possibilidades de melhorias.
