Marinha do Brasil promove workshop para reforçar segurança nuclear naval

A Marinha do Brasil realizou, na última segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, a primeira edição do workshop “Visita de meios navais com planta nuclear embarcada em águas jurisdicionais brasileiras”. O evento, promovido pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), reuniu militares, especialistas e representantes de entidades civis para discutir a importância da cultura de segurança nuclear naval e os procedimentos estabelecidos na nova norma SecNSNQ-114, que regula o tráfego de embarcações com reatores nucleares em águas brasileiras.

Importância da segurança nuclear naval para o Brasil

A crescente utilização de energia nuclear no setor naval, especialmente em embarcações militares como submarinos e porta-aviões, tem levado o Brasil a aprimorar suas diretrizes de segurança e regulação. O workshop organizado pela Marinha teve como um de seus focos principais a apresentação da Norma SecNSNQ-114, uma regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos para que embarcações com reatores nucleares operem em águas jurisdicionais brasileiras. Essa norma se aplica tanto a navios militares quanto a civis e visa assegurar que qualquer operação nuclear no mar ocorra dentro dos mais altos padrões de segurança.

O Almirante de Esquadra Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, que liderou a abertura do evento, destacou que o Brasil, como uma potência em energia nuclear, vem avançando significativamente em suas capacidades regulatórias, assumindo a responsabilidade de fiscalizar e licenciar embarcações que utilizam reatores nucleares. Esse papel é desempenhado pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), que visa garantir a proteção de tripulações, da população e do meio ambiente contra os possíveis efeitos indesejáveis da radiação ionizante. A evolução da legislação brasileira, especialmente após a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em 2021, reforça o papel da Marinha como uma instituição-chave no controle de atividades nucleares no país.

Proteção contra radiação e emergências nucleares no setor naval

O workshop também destacou a importância de aprimorar as práticas de proteção radiológica e o desenvolvimento de protocolos claros para emergências nucleares no contexto naval. Embarcações com reatores nucleares exigem um nível elevado de monitoração, não apenas para garantir o funcionamento seguro dos reatores, mas também para proteger as pessoas a bordo e o meio ambiente ao redor. Durante o evento, especialistas do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) abordaram os principais procedimentos de proteção radiológica, que incluem a medição constante dos níveis de radiação, a utilização de equipamentos de segurança e a capacitação adequada das equipes que lidam diretamente com reatores nucleares.

Os efeitos da radiação ionizante foram um dos temas centrais do workshop. Embora a energia nuclear seja altamente eficiente, os riscos associados à exposição inadequada à radiação são graves, podendo causar danos irreversíveis à saúde humana e ao ecossistema marinho. As discussões também giraram em torno dos planos de emergência nuclear, que envolvem procedimentos para lidar com vazamentos de radiação ou falhas em reatores nucleares. Esses protocolos são essenciais para minimizar os danos em caso de acidentes e garantir uma resposta rápida e eficaz, protegendo tanto os tripulantes quanto as populações costeiras que poderiam ser afetadas.

Parcerias e cooperação internacional no contexto da segurança nuclear

Outro aspecto relevante discutido no evento foi a importância da cooperação internacional para o avanço da segurança nuclear naval. A presença de representantes do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) reforça a necessidade de uma abordagem integrada e colaborativa entre diferentes órgãos governamentais e entidades científicas. Além disso, a troca de experiências com outras marinhas que já operam com reatores nucleares a bordo é vital para que o Brasil continue a desenvolver e aperfeiçoar seus procedimentos de segurança.

A visita do porta-aviões USS “George Washington” à costa brasileira, durante a operação “Southern Seas – 2024”, foi um exemplo recente da importância dessas parcerias internacionais. O USS “George Washington” é uma embarcação militar dos Estados Unidos equipada com um reator nuclear, e sua presença em águas brasileiras exigiu a adoção de rigorosos protocolos de segurança por parte da Marinha do Brasil, em conformidade com a norma SecNSNQ-114. Essas visitas não apenas fortalecem os laços entre as nações, mas também permitem que o Brasil aplique na prática os conceitos de fiscalização, proteção e mitigação de riscos associados à operação de embarcações nucleares.

A questão da energia nuclear também está no centro das discussões sobre a transição energética global, à medida que países buscam alternativas mais sustentáveis e de menor impacto ambiental. No setor marítimo, o uso de tecnologias nucleares para impulsionar embarcações está ganhando força, tanto no meio militar quanto no civil. No entanto, para que essas inovações sejam implementadas com segurança, é fundamental que haja uma regulação robusta, capaz de acompanhar as demandas tecnológicas e ao mesmo tempo proteger os interesses da segurança nacional e internacional.