Marinha do Brasil participa da XX Reunião Ordinária da Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas das Américas

Nos dias 9, 10, e 27 de novembro, foi realizada, por videoconferência, a XX Reunião Ordinária da Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas das Américas (ROCRAM). As sessões foram presididas pelo Secretário-Geral da ROCRAM, Vice-Almirante José Luis Velásquez Ortiz, da Marinha Boliviana, e contou com as participações dos Estados-Membros da Rede, e do representante da Organização Marítima Internacional (IMO) para a América Latina, Carlos Salgado. A Diretoria de Portos e Costas, representante da Autoridade Marítima Brasileira para o trato de assuntos atinentes à ROCRAM, participou da Reunião, sediada na Bolívia, por videoconferência.

A DPC apresentou um documento no qual destacou os eventos ocorridos durante o incidente de contaminação, por óleo pesado, do meio ambiente marinho na costa Nordeste do Brasil, no final de 2019. Concomitantemente, solicitou o apoio dos Estados-Membros da ROCRAM às ações do Governo brasileiro junto à IMO, em que serão apresentadas propostas de emendas às Convenções SOLAS, SAR, MARPOL e Intervention visando possibilitar, no futuro, a identificação de um determinado agente polidor ao litoral de qualquer país costeiro da ROCRAM.

Dentre os principais assuntos debatidos e deliberados durante a reunião da ROCRAM, que são do interesse da Autoridade Marítima Brasileira, destacam-se os seguintes: ações para mitigar a Pesca Ilegal, não Declarada, e não Regulamentada; desenvolvimento de uma “Estratégia Regional e de um Plano de Ação para a Gestão e Controle da Água de Lastro”; elaboração de uma “Estratégia Regional para a atuação das Autoridades Marítimas sobre um navio transportando carga ilícita”; aprovação do “Plano Regional de Limpeza de Praias”; e medidas para combater o lixo plástico marinho nos oceanos.

Ao término da reunião, foi realizada a transferência da Secretaria-Geral da ROCRAM da Autoridade Marítima da Bolívia para a Autoridade Marítima do Equador, a qual exercerá as funções de Secretário-Geral no biênio 2021/2022, tendo assumido Maria Verônica Alcivar Ortiz.

Fonte: CCSM