Marinha do Brasil intercepta transporte irregular de gado no Pará

Durante uma operação de Patrulha Naval no rio Amazonas, o Navio-Patrulha (NPa) “Pampeiro” apreendeu, no dia 21 de fevereiro, uma embarcação em situação irregular nas proximidades do município de Prainha, no Pará. O empurrador “Aliança Brasil”, que transportava 588 bois, não possuía condutor habilitado e não apresentava a documentação fiscal da carga. A ação reforça a importância da fiscalização marítima na região e a cooperação entre a Marinha do Brasil e órgãos estaduais.

A operação de Patrulha Naval no rio Amazonas

A Marinha do Brasil mantém uma atuação constante na fiscalização das vias fluviais da Amazônia, garantindo a segurança da navegação e combatendo atividades ilícitas. O Navio-Patrulha “Pampeiro”, subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, desempenha um papel fundamental nessas operações, monitorando embarcações e verificando o cumprimento das normas de tráfego aquaviário.

As Patrulhas Navais são essenciais para evitar acidentes, coibir práticas irregulares e reforçar a presença do Estado em áreas de difícil acesso. Além disso, essas operações auxiliam no combate ao transporte clandestino de mercadorias, crimes ambientais e outras infrações que podem comprometer a segurança da região.

Nos últimos meses, a Marinha intensificou suas ações na Amazônia, reforçando as fiscalizações nos principais eixos de transporte fluvial, como o rio Amazonas, o rio Tocantins e o rio Madeira. Essas operações garantem que as embarcações cumpram os requisitos legais, evitando riscos à navegação e impactos econômicos negativos.

Detalhes da apreensão do empurrador “Aliança Brasil”

A inspeção realizada pela tripulação do NPa “Pampeiro” constatou que o empurrador “Aliança Brasil” operava sem condutor habilitado, o que representa um risco à segurança da tripulação, da carga e da navegação na região. Além disso, os responsáveis pela embarcação não apresentaram as notas fiscais referentes ao transporte dos 588 bois, configurando uma irregularidade tributária.

Diante da situação, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA) foi acionada para tomar as medidas cabíveis. Após a verificação dos documentos e a constatação da irregularidade, os fiscais da SEFA emitiram o Termo de Apreensão e Depósito da carga e aplicaram uma multa no valor de R$ 8.522,08 ao responsável pela embarcação.

A apreensão da carga e a penalização dos infratores reforçam a importância da cooperação entre a Marinha e os órgãos estaduais no combate ao transporte irregular de mercadorias. A ação também serve como um alerta para outras embarcações que operam na região, destacando a necessidade de regularização e cumprimento das normas.

O papel da Marinha e da cooperação interagências na Amazônia

A vastidão da Amazônia e sua complexa rede hidrográfica tornam essencial a presença de forças de fiscalização para garantir a ordem e a segurança na região. A Marinha do Brasil atua em parceria com órgãos como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Receita Federal e as Secretarias Estaduais da Fazenda para coibir atividades ilícitas e garantir a proteção dos recursos naturais.

Entre as principais missões da Marinha na Amazônia estão:

• Combate ao transporte irregular de mercadorias e evasão fiscal;
• Fiscalização ambiental para evitar crimes como desmatamento ilegal e pesca predatória;
• Segurança da navegação para prevenir acidentes e garantir que embarcações sigam as normas marítimas;
• Apoio às comunidades ribeirinhas, fornecendo assistência médica e social por meio do Navio de Assistência Hospitalar.

A atuação conjunta entre a Marinha e outras instituições fortalece a governança na região, assegurando que o transporte fluvial ocorra de forma regular e dentro dos padrões exigidos. O caso do empurrador “Aliança Brasil” é um exemplo de como a cooperação entre diferentes órgãos pode garantir a aplicação da lei e a proteção dos interesses nacionais.

Compromisso contínuo com a fiscalização e segurança fluvial

A apreensão do empurrador “Aliança Brasil” demonstra o compromisso da Marinha do Brasil com a fiscalização dos rios da Amazônia e a segurança da navegação. A operação destacou a importância da Patrulha Naval para coibir irregularidades e garantir que as embarcações estejam em conformidade com a legislação vigente.

Com ações cada vez mais frequentes e rigorosas, a Marinha reforça sua presença nas águas jurisdicionais brasileiras, contribuindo para a segurança, o desenvolvimento sustentável e a proteção do patrimônio natural da Amazônia.