Marinha coordena com Ministérios ações para a transição energética marítima

A Marinha do Brasil, em parceria com representantes de 13 Ministérios e dois órgãos reguladores, realizou na última terça-feira (11) a primeira reunião ordinária de 2025 da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO). O encontro, ocorrido no Estado-Maior da Armada (EMA), teve como foco as estratégias do Brasil para a transição energética no setor marítimo, com destaque para a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o uso de combustíveis sustentáveis. As definições tomadas no âmbito da IMO terão impacto direto sobre a economia, a segurança marítima e o comércio exterior brasileiro.

O papel da Marinha e da CCA-IMO na transição energética marítima

A CCA-IMO é um órgão de assessoramento coordenado pela Marinha do Brasil, responsável por formular e defender as posições do país na Organização Marítima Internacional (IMO), garantindo que os interesses nacionais sejam representados nas discussões globais sobre segurança da navegação, proteção ambiental e regulamentações do setor marítimo.

A reunião foi presidida pelo Contra-Almirante Washington Luiz de Paula Santos, Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada (EMA), e contou com a participação de 13 Ministérios, entre eles o Ministério da Defesa (MD), Ministério da Fazenda (MF), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de órgãos convidados como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Dentre os principais temas abordados, destacaram-se:

• A precificação das emissões de GEE no transporte marítimo e seu impacto no comércio internacional;
• O uso de combustíveis alternativos (biocombustíveis, metanol, hidrogênio e amônia) para reduzir a pegada de carbono do setor;
• O papel da IMO na regulamentação da transição energética global e os impactos para países exportadores como o Brasil.

A coordenação entre a Marinha e os Ministérios é essencial para que o Brasil participe ativamente das decisões da IMO, garantindo um modelo de transição energética que não comprometa a competitividade do setor marítimo nacional.

A posição do Brasil na IMO e o impacto no comércio e na economia

A IMO estabeleceu como meta alcançar o “zero líquido” de emissões de carbono no setor marítimo até 2050, com reduções intermediárias de 30% até 2030 e 70% até 2040. Para isso, estão sendo discutidas medidas técnicas e econômicas, incluindo:

• O uso de combustíveis sustentáveis para substituir os combustíveis fósseis tradicionais;
• A precificação das emissões de carbono, com possível aplicação de taxas sobre navios poluentes.

O Brasil se opõe à taxação fixa das emissões de GEE, argumentando que esse modelo penaliza países com linhas de comércio marítimo mais longas, como os sul-americanos, que dependem de grandes distâncias para exportação de commodities e produtos industrializados.

Além disso, especialistas alertam que uma tributação inflexível pode gerar impactos negativos na economia global, afetando o custo dos alimentos, insumos industriais e transporte marítimo. Por isso, o Brasil defende um modelo de transição energética mais flexível, que leve em consideração as particularidades de cada país.

Uma das soluções propostas pelo Brasil é o uso de biocombustíveis no setor marítimo, uma alternativa que reduz as emissões de carbono sem gerar custos excessivos para o comércio exterior. O país argumenta que os biocombustíveis já são amplamente utilizados na matriz energética nacional e podem ser escalados para atender à demanda do transporte marítimo global.

O potencial brasileiro na produção de biocombustíveis e combustíveis sustentáveis

O Brasil possui vantagens estratégicas na produção de combustíveis renováveis que podem impulsionar a transição energética no setor marítimo. Entre os principais diferenciais do país, destacam-se:

• Grande disponibilidade de terras agricultáveis para produção sustentável de biocombustíveis, sem comprometer a produção de alimentos;
• Experiência consolidada na produção de etanol e biodiesel, com tecnologia de ponta e alta eficiência energética;
• Avanços no desenvolvimento de novas fontes de energia sustentável, como biogás e hidrogênio verde.

Além disso, o Brasil já possui uma matriz energética predominantemente renovável, com mais de 80% da eletricidade proveniente de fontes limpas, o que fortalece ainda mais sua posição como fornecedor estratégico de combustíveis sustentáveis para o transporte marítimo global.

A adoção de biocombustíveis como principal alternativa energética para o setor pode trazer benefícios como:

• Redução imediata das emissões de carbono, sem necessidade de grandes mudanças na frota de navios;
• Menor impacto nos custos de transporte e na competitividade do comércio exterior;
• Maior segurança energética, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis importados.

Com uma abordagem estratégica e coordenada, o Brasil pode se consolidar como líder na transição energética do setor marítimo, garantindo não apenas o cumprimento das metas ambientais, mas também a manutenção da competitividade da economia nacional.

A CCA-IMO continuará monitorando as decisões da IMO nos próximos meses e reforçará a defesa dos interesses brasileiros nas negociações internacionais.