Em 26 de novembro, a Marinha deu um passo significativo no processo de obtenção do primeiro submarino convencional com propulsão nuclear (SN-BR), objeto precípuo do Programa de Submarinos (PROSUB), mediante a assinatura da Aprovação das Bases do Projeto Preliminar (ABPP). O evento ocorreu na Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, no Complexo Naval de Itaguaí.
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Para contextualizar a importância desse ato, convém mencionar que o Comandante da Marinha, por meio da Portaria nº 332, de 16 de novembro de 2020, criou o encargo de Autoridade Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (ANSNQ), designando o Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, para exercê-lo, concomitantemente com as demais tarefas sob sua incumbência. Esse documento normativo também institui a estrutura daquela Autoridade, que tem por tarefa a promoção do licenciamento e da fiscalização dos meios navais, de suas plantas nucleares embarcadas para propulsão, além do transporte de seu combustível nuclear.
O evento representa o passo inicial para o processo de licenciamento de projeto e do processo construtivo do SN-BR. O Almirante Olsen, investido da competência a ele delegada como Autoridade Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, ressaltou a importância desse marco estratégico, que contribui direta e indiretamente para uma iniciativa pioneira, de importância histórica, por expressar de forma concreta o trato dedicado e criterioso da Marinha com a segurança de suas tripulações, do meio ambiente e da sociedade em geral, atributo indissociável do meio naval estratégico que materializará um dos mais relevantes bastiões de Defesa da Amazônia Azul.
Para que a ABPP se concretizasse, a Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (AgNSNQ) elaborou uma nota técnica recomendando a aprovação à ANSNQ, precedida por um minucioso exame e aprimoramentos em documentos técnicos que foram encaminhados pela Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, com apoio do Centro de Desenvolvimento de Submarinos e da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, Organizações Militares apensadas na estrutura orgânica da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.
A AgNSNQ consuma o primeiro Ato formal na qualidade de órgão técnico assessor independente e executor das atribuições da ANSNQ, consolidando a importância estratégica de sua criação. Como organização militar licenciadora e fiscalizadora de sistemas de propulsão nucleares embarcados, a ela cabe integrar a segurança naval da plataforma à segurança da planta nuclear.
Fonte: CCSM
