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A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) celebrou seu jubileu de ouro em uma Sessão Solene Extraordinária, reunindo representantes dos 18 ministérios que compõem a instituição. O evento, que marcou os 50 anos de atuação da CIRM, foi uma homenagem à história e às conquistas da Comissão na governança da Amazônia Azul e na presença brasileira na Antártica, destacando sua importância para a política marítima do Brasil.
Detalhes da Sessão Solene e Homenagens
A Sessão Solene Extraordinária foi um marco na comemoração dos 50 anos da CIRM, destacando a relevância da Comissão para o país. A cerimônia contou com a leitura da Ordem do Dia pelo Comandante da Marinha do Brasil e Coordenador da CIRM, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen. Um dos momentos mais simbólicos do evento foi o lançamento do selo comemorativo pelos Correios, em homenagem à CIRM. A obliteração do selo, realizada por representantes da Marinha e dos Correios, conferiu a ele um valor simbólico e histórico, imortalizando os 50 anos da Comissão.
Outra importante homenagem foi o lançamento de uma medalha comemorativa pela Casa da Moeda do Brasil. A medalha apresenta uma releitura da marca comemorativa do jubileu de ouro e inclui representações geográficas da atuação da CIRM, como a ampliação da Amazônia Azul e a presença na Antártica. Após o lançamento, foi conduzida uma cerimônia de descaracterização do par de cunhos originais da medalha, tornando cada exemplar único e reforçando seu valor histórico. Além disso, o evento incluiu o descerramento de uma placa comemorativa em homenagem ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), símbolo da parceria histórica que transformou o PROANTAR no mais longevo programa de pesquisa do país. Por fim, foi lançada a 2ª edição de 2024 do INFOCIRM, destacando os 50 anos de atuação da Comissão.
História e Contribuições da CIRM ao Longo de 50 Anos
Fundada em 12 de setembro de 1974, a CIRM nasceu com o objetivo de atender à necessidade de uma política coordenada para o meio ambiente marinho e a exploração sustentável dos recursos do mar. A Comissão tem sido um órgão deliberativo e de assessoramento, responsável pela governança da Amazônia Azul e pela presença do Brasil na Antártica. Desde sua criação, a CIRM foi pioneira em temas como pesquisa científica marítima, questões ambientais e avanços tecnológicos relacionados à exploração dos fundos marinhos.
A atuação da CIRM foi decisiva para a ampliação da Zona Econômica Exclusiva e a extensão da Plataforma Continental Brasileira, consolidando a Amazônia Azul com uma área de 5,7 milhões de km², um verdadeiro legado para o país. Além disso, a CIRM teve um papel central na implementação do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), contribuindo para que o Brasil se tornasse membro consultivo do Tratado da Antártica e membro do Comitê Científico de Pesquisas Antárticas (SCAR). A Comissão também coordenou ações estratégicas como o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) e as Avaliações do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE).
O Futuro da CIRM e o Papel do Brasil nos Oceanos
Ao celebrar seus 50 anos, a CIRM olha para o futuro com a entrega do novo Navio Polar “Almirante Saldanha”, que está prevista para o próximo ano. Essa nova embarcação, construída no Brasil, representa mais um avanço na capacidade de pesquisa e presença brasileira na Antártica. Além disso, a CIRM continua a trabalhar no Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), agora em sua 11ª edição, que integra ações de desenvolvimento sustentável da Amazônia Azul e promove a Economia Azul como um novo paradigma para a exploração de recursos marinhos.
A importância da CIRM para o Brasil se estende além de suas realizações passadas. A Comissão continua a ser um órgão essencial para a promoção da mentalidade marítima no país, articulando ações para a exploração sustentável dos oceanos e a formação de recursos humanos em ciências do mar e da Antártica. O desenvolvimento e o aproveitamento sustentável da Amazônia Azul, assim como a participação ativa do Brasil em fóruns internacionais sobre o direito do mar e questões ambientais, continuam a ser prioridades para a CIRM nos próximos anos.
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