Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, cria Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para atualização da Política Marítima Nacional, disposta no Decreto n. 1.265, de 1994.
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Por orientação do Comando da Marinha, a reformulação da política deverá contemplar todos os assuntos afetos ao atual uso do espaço marinho, ante o crescente fenômeno de territorialização dos oceanos e as demandas decorrentes do projetado incremento da economia do mar, também conhecida como Economia Azul.
Com isso, busca-se dar ao País melhores condições de explorar seu vasto potencial, posto que as atuais atividades econômicas relacionadas ao mar ainda geram menos recursos se comparadas a outros Estados com cultura marítima mais desenvolvida, mesmo que com menor extensão de costa.
Devido à ampla transversalidade do assunto, o GTI terá a participação direta de participante de diversas pastas, que trarão a visão setorial à proposta a ser formulada.
O Grupo terá o prazo de um ano para apresentar seu relatório final.
