O Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) emitiu, no mês de agosto, a primeira autorização de fabricação de produtos controlados, empregando organismo de avaliação da conformidade (OAC) civil. A iniciativa tem proporcionado maior celeridade a todo o processo de certificação e sua consequente fabricação e comercialização, apoiando, assim, a indústria nacional de Defesa, garantindo mais emprego formal, além de desenvolver e incentivar uma melhor competitividade.
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A primeira autorização foi concedida a uma empresa para fabricação de armas, após certificação emitida por OAC designada, conforme normas previstas na Portaria nº 189 do Estado-Maior do Exército, com base no que estabelece o Decreto Presidencial nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.
Os primeiros produtos controlados pelo Exército (PCE) aprovados foram fuzis de regime de tiro semi-automático e automático, cano 14’5 em aço ou polímero e guarda mão de alumínio; e pistolas de diversos calibres. Atualmente, existem cinco empresas que já possuem Certificado de Acreditação ao OAC e foram designadas pelo Exército Brasileiro. garantindo a elas a expressão formal de sua competência para realizar atividades de Certificação PCE.
A nova sistemática de acreditação, ilustrada na imagem, funciona da seguinte forma: a empresa que desejar apostilar, manter ou reincluir um PCE na apostila de seu registro, bem como o importador/fornecedor interessado em importar PCE deverá remeter o Certificado de Conformidade do produto à DFPC, que terá sua veracidade verificada junto ao OAC designado e, em seguida, será homologado.
O Certificado de Conformidade homologado permitirá o apostilamento pela Seção de Indústria ou a emissão da autorização de importação pela Seção de Comércio Exterior da Divisão de Controle da DFPC para o PCE. Acessando o endereço www.dfpc.eb.mil.br, a empresa interessada poderá obter mais informações sobre o assunto.
Todos os esforços da DFPC têm sido voltados para melhoria da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e melhoria na prestação de serviços de interesse da sociedade.
