Escola Superior de Guerra sediará congresso sobre jurisdição e fronteiras

Nos dias 26 e 27 de novembro, o Rio de Janeiro será palco de uma importante discussão sobre os desafios das fronteiras brasileiras. O II Congresso Jurisdição em Fronteiras reunirá magistrados, agentes públicos e acadêmicos para explorar questões estratégicas e jurídicas relacionadas à soberania nacional e à cooperação internacional. O evento é fruto da parceria entre Enfam, ESG e TJMS, destacando-se como um espaço vital para o diálogo sobre justiça e segurança na faixa de fronteira. As pessoas interessadas devem se cadastrar no link de inscrição.

O papel estratégico das fronteiras e o fortalecimento da jurisdição

As fronteiras do Brasil desempenham um papel crucial na garantia da soberania e na proteção contra ameaças externas, além de serem zonas de intensa interação social e econômica. Durante o II Congresso Jurisdição em Fronteiras, temas como a nova dimensão estratégica dessas áreas estarão no centro das discussões. A Escola Superior de Guerra (ESG) liderará o debate sobre a importância de entender as fronteiras não apenas como limites territoriais, mas como áreas dinâmicas que demandam atenção especial das autoridades públicas.

Esse enfoque ganha ainda mais relevância em um contexto de globalização e desafios transnacionais, como tráfico de drogas, crimes ambientais e migração irregular. A presença de representantes da magistratura e de escolas de formação como a Enfam reforça a necessidade de adaptar as práticas judiciárias para responder aos problemas específicos dessas regiões. Ao propor soluções que conciliem soberania nacional e direitos humanos, o congresso se destaca como um marco na articulação entre justiça e segurança.

Desafios e avanços na gestão judicial em áreas de fronteira

A gestão judicial em zonas de fronteira exige um olhar atento às particularidades locais e um compromisso com a modernização. Um dos pontos altos do evento será a discussão sobre a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Essa política tem promovido a mediação e a conciliação como ferramentas fundamentais para resolver disputas em áreas fronteiriças, onde a convivência entre diferentes culturas e legislações pode gerar conflitos únicos.

Entre os palestrantes confirmados, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos abordará o papel transformador da mediação na resolução de conflitos fronteiriços, enquanto a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, representando o TJMS, apresentará os resultados de sua pesquisa sobre as unidades judiciárias na faixa de fronteira. Esse mapeamento abrangente ilumina as condições de trabalho, os desafios enfrentados e as oportunidades para aprimorar a atuação dos diversos segmentos do Poder Judiciário.

Interação entre instituições e a construção de soluções integradas

O sucesso do congresso também reflete a força da colaboração entre diferentes instituições. A parceria entre a Enfam, a ESG e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS é um exemplo claro de como o diálogo interinstitucional pode impulsionar avanços significativos na gestão pública. Essa interação será enriquecida pela participação da comunidade acadêmica, cuja presença reforça a busca por soluções fundamentadas em pesquisas e análises criteriosas.

A programação diversificada, que inclui palestras magnas e painéis temáticos, evidencia a preocupação dos organizadores em abordar o tema das fronteiras de forma ampla e interdisciplinar. A expectativa é que o evento não apenas amplie o entendimento sobre os desafios enfrentados pelas regiões fronteiriças, mas também inspire a criação de políticas mais eficazes, beneficiando magistrados, agentes públicos e, principalmente, a população que vive nessas áreas.