Hoje, 29 de setembro de 2022, celebramos em todo o mundo os 44 anos de criação do Dia Marítimo Mundial, uma iniciativa da Organização Marítima Internacional (IMO) e endossada pelos seus 175 Estados-membros, dentre estes, o Brasil. É um dia, portanto, que reverenciamos os feitos e os méritos dos profissionais do mar, nossos Marítimos, homens e mulheres que guarnecem os conveses e praças de máquinas dos navios e embarcações que compõem, em diversos níveis, a Marinha Mercante brasileira.
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E o Brasil, com seus expressivos 5,7 milhões de km2 de mares e rios que compõem as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), é por natureza vocacionado para o mar. Tal vocação se materializa na existência de uma Marinha Mercante vigorosa e atuante, que possibilita o desenvolvimento de um elevado nível de atividade comercial marítima nos portos e terminais portuários ao longo de nossa costa e hidrovias interiores. Nesse contexto, a Autoridade Marítima (AM) brasileira, exercida pelo Comandante da Marinha do Brasil e assessorado por toda uma estrutura subordinada, deve atuar em prol da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana no mar e da prevenção à poluição hídrica causada por embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
No que diz respeito às celebrações pertinentes ao Dia Marítimo Mundial, ressalto que nesta data homenageamos àqueles homens e mulheres que, a despeito de todo sacrifício pessoal inerente à profissão de Marítimo, como os afastamentos prolongados do convívio familiar, dedicam suas vidas à manutenção do comércio marítimo, proporcionando as bases para o desenvolvimento do País e a prosperidade da nossa nação. Assim, em justa distinção, pela exemplar dedicação à profissão e invulgar interesse no aprimoramento de seus misteres a bordo, a DPC concedeu, nos últimos 4 anos, 136 Medalhas Mérito Marítimo aos Aquaviários da Marinha Mercante brasileira. Neste ano, temos a honra de conceder mais 45 condecorações, fruto de rigorosos processos de avaliação, os quais foram submetidos à análise da AM brasileira e, após aprovados, foram indicados para concessão desta condecoração nesta data.
Além disso, ao longo dos últimos 11 anos, a DPC concedeu a 16 Capitães de Longo Curso (CLC) o Distintivo de Comodoro. Criado para prestigiar os marítimos da categoria de oficiais de convés de maior graduação, trata-se, em síntese, do reconhecimento da AM brasileira à genuína figura do Chefe Marítimo de Convés, cuja distinta capacidade e larga experiência tem prestado excelentes serviços à Marinha Mercante brasileira e ao nosso País. Imbuído desse espírito, nesta cerimônia, a AM brasileira concederá o décimo sétimo Distintivo de Comodoro ao CLC Emanuel Brasil Dias Guerreiro, atual Comandante do NM “Vicente Pinzon”, da Empresa Aliança.
Visando difundir, no âmbito da Marinha do Brasil, a consciência da importância da preservação ambiental, foi instituído o Prêmio “Almirante Ibsen de Gusmão Câmara”, Prêmio de Excelência do Sistema de Gestão Ambiental da Marinha do Brasil, que é uma distinção concedida às Organizações Militares de terra desta Força, consideradas de elevado risco ambiental que, por ocasião da realização de Auditorias nos seus setores de Gestão Ambiental, conduzidas pela DPC, alcançam um resultado considerado excelente. Este ano, o prêmio será concedido à Base Naval de Natal, subordinada ao Comando do 3o Distrito Naval, que alcançou a mais alta pontuação dentre as diversas OM dessa categoria, destacando-se como “Excelente” quanto à Gestão Ambiental.
Também com o propósito de incentivar o constante aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências subordinadas, a DPC concede, anualmente, o Prêmio “DPC de Qualidade” àquelas Organizações Militares que mais se destacam no Atendimento ao Público e nas áreas de Segurança do Tráfego Aquaviário e do Ensino Profissional Marítimo. Devido à grande relevância deste prêmio para a AM, foi escolhida como ocasião propícia para sua entrega o Dia Marítimo Mundial, em solenidade a ser realizada a seguir. O Prêmio, que é dividido em três categorias, Capitania dos Portos, Delegacia da Capitania dos Portos e Agência da Capitania dos Portos, este ano será concedido à Capitania dos Portos de São Paulo, à Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, ambas subordinadas ao Comando do 8o Distrito Naval, e à Agência da Capitania dos Portos em Parati, subordinada ao Comando do 1o Distrito Naval. Cumprimentamos, assim, as referidas OM componentes do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA), por terem atingido a mais alta pontuação no Índice de Proficiência Final, pelo ótimo desempenho alcançado, cada uma em sua respectiva categoria.
Tratando agora do âmbito das atribuições da AM brasileira, cabe a esta Autoridade exercer o papel de coordenar e analisar os temas relativos à IMO. Nos últimos anos, a Organização Marítima Internacional (IMO) vem estabelecendo diversas mudanças regulatórias, a fim de minimizar a poluição gerada pelo transporte marítimo global, atividade de vital importância para a economia mundial, por movimentar cerca de 90% das cargas comercializadas por todos os países. Face à importância do assunto em questão, o Conselho da IMO, reunido para sua 125a sessão, endossou o seguinte tema para nortear a comemoração deste 44o Dia Marítimo Mundial: “Novas tecnologias para um transporte marítimo mais sustentável”. O tema incentiva a reflexão quanto à necessidade de se apoiar uma transição energética do setor marítimo para um futuro ecologicamente comprometido, contribuindo para se fazer frente aos desafios oceânicos e ambientais mais prementes: as mudanças climáticas, o lixo marinho e a preservação da biodiversidade marinha. Descarbonização, lixo plástico marinho e bioincrustação, por exemplo, estão entre as áreas temáticas mais importantes abordadas pelos principais projetos da IMO.
Alinhado com esta meta, o Brasil, cumprindo um papel de liderança, propôs a criação de um mecanismo de classificação dos navios em graus de eficiência energética hierarquizados. O objetivo é o de incentivar a busca permanente por melhores coeficientes de rendimento e mais baixos índices de poluição.
No âmbito da IMO há, ainda, discussões que resultarão em iniciativas que visem a redução do lixo plástico marinho, lançado a partir de embarcações, bem como o aperfeiçoamento das normas para o gerenciamento da água de lastro e da bioincrustação, buscando proteger a biodiversidade marinha. A Marinha do Brasil segue atenta a essas discussões e aprimora a cada novo ciclo as Normas da Autoridade Marítima que regulamentam as atividades das embarcações em AJB, protegendo o meio ambiente e as riquezas da biodiversidade marinha no entorno de nossas águas.
Por fim, cumprimento, mais uma vez, a todos os aquaviários brasileiros e parabenizo-os pela extrema dedicação ao serviço ao longo dos anos de suas valiosas carreiras, destacando o exigente período de pandemia, onde a Marinha Mercante brasileira, a despeito de todas as dificuldades, seguiu atendendo a incessante e imprescindível demanda de movimentação de carga.
Viva os Marítimos! Viva a Marinha Mercante Brasileira!
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
Vice-Almirante
Diretor
