Comissão quer ações de combate a racismo estrutural no País

Damião Feliciano diz que é preciso aproveitar a comoção gerada pelo caso para aprovar mudanças na legislação

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Durante reunião virtual nesta sexta-feira (27), deputados e juristas defenderam mudanças na legislação para possibilitar ações de combate ao racismo no Brasil. Eles ressaltaram, porém, que essas leis devem tratar não apenas de mudanças pontuais na legislação penal e com intuito punitivista, mas que de fato enfrentem o racismo estrutural que assola o País. A reunião foi promovida pela comissão externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).

O coordenador da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), apontou que há 223 projetos em análise no Congresso sobre racismo. Segundo ele, é importante que os deputados aprovem mudanças logo.

“Pra que a gente aproveite a oportunidade, pra que a gente possa aprovar nesta semana e na outra, porque depois cai no esquecimento. Nós temos a obrigação de pegar essa comoção”, disse.

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Damião Feliciano diz que é preciso aproveitar a comoção gerada pelo caso para aprovar mudanças na legislação

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) resumiu algumas das propostas levadas pelos participantes do debate.

“A ideia é avançar no Estatuto da Promoção da Igualdade Racial, sobretudo reforçando ações afirmativas. Tem também a questão da responsabilidade das empresas”, citou. Segundo ele, o foco do trabalho é “mais preventivo e de promoção e menos com a visão do punitivismo penal. Queremos valorizar o tema das relações de trabalho, combatendo a precarização e a terceirização; enfrentar o racismo institucional no sistema de Justiça”, disse.

Orlando Silva propôs que os deputados votem, já na próxima sessão deliberativa da Câmara, o projeto (PDC 861/17) que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Outra proposta do deputado é criar uma comissão de juristas negros, com uma visão de médio e longo prazo, para revisar a legislação brasileira e propor um conjunto de projetos para combater o racismo.

Sanções econômicas
Damião Feliciano voltou a falar de mudanças que garantam sanções econômicas a empresas que permitam agressões racistas em seus estabelecimentos – proposta defendida também pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

“Não é a primeira vez. Já teve no Carrefour, já teve no Extra e em tantos outros. E a situação continua sendo a mesma. Agora o Carrefour dá não sei o que para a família, chama seus funcionários e agora vai ter uma aula de direitos humanos, vão falar dessa questão racial. Mas eles têm que ter, nesses contratos que fazem, uma ação mais contundente”, reclamou.

Diversidade racial
Para Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, é importante pensar em políticas que garantam a contratação de mais pessoas diversas daquilo que ele chamou de “o funcionário ideal”: homem branco, heterossexual e de classe média alta. Segundo ele, essa cultura de contratação acaba determinando o tratamento que será dado aos clientes dos estabelecimentos comerciais.

“Nós precisamos aumentar a diversidade racial dentro dessas empresas. Precisamos criar mecanismos de incentivos fiscais, mas isso só pode ser criado com uma mudança na legislação que regula o direito societário, o direito tributário.”

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A procuradora federal Chiara Ramos defendeu a responsabilização também do Estado

Chiara Ramos, procuradora federal, defendeu que não apenas as empresas sejam responsabilizadas em casos como esse.

“Nós temos que avançar nessa responsabilização, para além da criminalização, mas um avanço de uma responsabilidade civil não apenas da empresa, mas uma responsabilidade civil e também administrativa do próprio Estado.”

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant Anna Vaz cobrou a aprovação de dois projetos (PLs 5875/19 e 5885/19). Um deles permite que os órgãos públicos e as empresas estatais federais firmem compromissos de combate ao racismo estrutural em suas dependências, e o outro prevê a demissão de servidor condenado em última instância por racismo.

Outras sugestões
Entre outras sugestões levadas pelos debatedores para o combate ao racismo estão: a renovação de cotas raciais; a criação de cotas eleitorais raciais; o fortalecimento da legislação sobre técnicas policiais, proibindo algumas delas, como o estrangulamento; a adoção, por parte da Comissão de Valores Mobiliários, de políticas de cunho étnico-racial para a bolsa de valores; e a criação de uma comissão nacional da verdade para a reparação da escravidão negra.

A comissão externa vai a Porto Alegre na próxima terça-feira, onde terá encontros com autoridades relacionadas às investigações do assassinato de João Alberto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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