A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por ocasião da 206ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de agosto, aprovou a criação do Comitê Executivo “Desenvolvimento Sustentável – Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (Década do Oceano)”.
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Subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), o comitê será coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com a finalidade de:
I) contribuir, discutir e acompanhar a implementação do ODS 14 e da Década do Oceano, em articulação com os coordenadores das distintas ações afins do PSRM, observando as políticas públicas e planos setoriais dos diversos entes governamentais voltados ao uso sustentável dos recursos e serviços ecossistêmicos providos pelo oceano;
II) contribuir com a produção do conhecimento e de sua síntese sobre a ciência oceânica para o desenvolvimento sustentável;
III) contribuir com a execução do PSRM e para a definição das prioridades nacionais da pesquisa oceânica, orientada para o desenvolvimento sustentável, por meio da interação entre pesquisadores e gestores de diversas áreas vinculadas ao oceano; e
IV) promover eventos de avaliação da implementação do ODS 14, de suas metas e dos resultados da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, considerando a possibilidade de apoio de órgãos de fomento, instituições de ensino superior e entidades civis.
