Capitania dos Portos do Rio participa de oficina sobre gestão de praias e segurança costeira

A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) participou entre os dias 10 e 12 de junho da 5ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão de Praias, realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O evento reuniu especialistas e agentes públicos com o objetivo de aperfeiçoar a gestão dos espaços costeiros e discutir a transferência da gestão das praias aos municípios, reforçando o papel da Marinha do Brasil (MB) na segurança marítima e na governança do espaço costeiro.

Segurança da Navegação e o Papel da Autoridade Marítima

Durante a oficina, a Marinha do Brasil, representada pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, apresentou as principais diretrizes para garantir a segurança do tráfego aquaviário nas áreas costeiras fluminenses. Foram debatidos temas como balizamento náutico, controle do tráfego marítimo e a atuação da Autoridade Marítima na prevenção de acidentes.

A CPRJ também reforçou a importância da educação e fiscalização náutica, destacando a necessidade de conscientizar navegadores, turistas e gestores públicos sobre os riscos associados à intensa movimentação de embarcações, especialmente em áreas de grande fluxo de banhistas e atividades comerciais.

A Transferência da Gestão das Praias aos Municípios

Um dos temas centrais da oficina foi a transferência da gestão das praias para os municípios, um processo em andamento coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A mudança visa permitir que as prefeituras tenham maior autonomia na administração dos espaços litorâneos, promovendo o uso sustentável e o ordenamento urbano.

Durante os debates, representantes da SPU, da Marinha e de diversos órgãos ambientais destacaram a importância de manter uma coordenação interinstitucional, para garantir que a segurança da navegação, o acesso público e a proteção ambiental sejam preservados, mesmo com a nova gestão municipalizada das praias.

O Plano Espacial Marinho e a Sustentabilidade Costeira

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Plano Espacial Marinho, instituído recentemente pelo Decreto nº 12.491/2025, que estabelece um ordenamento estratégico das águas jurisdicionais brasileiras. O plano define áreas prioritárias para diferentes usos, como pesca, turismo, navegação, conservação ambiental e operações de segurança.

A participação da Marinha do Brasil no evento reafirma o compromisso da Força com a governança marítima, a segurança da navegação e o desenvolvimento sustentável da faixa costeira. A CPRJ continuará sendo um elo fundamental entre os órgãos federais, os governos locais e a sociedade civil, no desafio de manter o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental nas áreas costeiras.