Capitania dos Portos de Alagoas atualiza normas de navegação e segurança

Com o objetivo de aumentar a segurança do tráfego aquaviário e a proteção de passageiros em embarcações de turismo e transporte, a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) publicou uma portaria estabelecendo novas exigências para o uso de coletes salva-vidas e ajustes em procedimentos operacionais para embarcações que atuam em diferentes áreas do estado. Essas medidas deverão constar na próxima revisão das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP – 2018/AL), atualmente em andamento.

Principais mudanças estabelecidas pela portaria

A portaria reforça as regras para garantir a salvaguarda da vida humana no mar, especialmente em embarcações de turismo náutico e transporte aquaviário. Entre as principais determinações, destacam-se:

• Uso obrigatório de coletes salva-vidas homologados para todos os passageiros e tripulantes em embarcações de turismo náutico que operam na travessia para as piscinas naturais nos municípios de Barra de Santo Antônio, Coruripe, Japaratinga, Maceió, Maragogi, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres;
• Exigência do uso de coletes salva-vidas em jangadas e canoas de transporte de passageiros, independentemente do trajeto;
• Regras específicas para navegação na região da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, determinando o uso obrigatório de coletes salva-vidas para passageiros e tripulantes de embarcações, exceto para catamarãs.

Além dessas mudanças, a portaria também prevê ajustes na redação de alguns trechos das normas, garantindo um alinhamento mais claro com as diretrizes da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).

Impacto das novas medidas na segurança da navegação

A atualização das normas busca reduzir riscos de acidentes e aumentar a proteção de passageiros e tripulantes, especialmente em regiões com intenso fluxo turístico e condições marítimas variáveis.

O uso obrigatório de coletes salva-vidas representa uma medida essencial para incrementar a salvaguarda da vida humana no mar, reduzindo riscos em situações de emergência, como quedas acidentais na água e mudanças bruscas nas condições climáticas. Além disso, as novas exigências para jangadas e canoas reforçam a segurança em embarcações menores, que costumam operar em condições mais vulneráveis.

Para garantir o cumprimento das normas, a CPAL intensificará a fiscalização e a divulgação junto à comunidade marítima das localidades afetadas, promovendo ações educativas e de conscientização. O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas e, em casos mais graves, na suspensão da autorização de operação das embarcações.

O papel da Capitania dos Portos na regulamentação da navegação em Alagoas

A Capitania dos Portos de Alagoas, subordinada ao Comando do 3º Distrito Naval, tem a responsabilidade de regular e fiscalizar a segurança do tráfego aquaviário no estado. Suas atribuições incluem:

• Inspeção e vistoria de embarcações para garantir conformidade com as normas de segurança;
• Autorização para a navegação comercial e turística, incluindo o licenciamento de embarcações e tripulações;
• Ações de conscientização e educação marítima, visando à segurança e à preservação do ambiente aquático.

As atualizações periódicas das normas refletem o compromisso da CPAL com a modernização das regulamentações, adaptando-se às novas demandas do turismo e da segurança marítima. A expectativa é que futuras revisões continuem aprimorando as condições de navegação em Alagoas, garantindo mais proteção para turistas, pescadores e profissionais do setor.

Com essas novas diretrizes, a Capitania dos Portos de Alagoas reafirma sua missão de promover uma navegação mais segura e responsável, fortalecendo a segurança das águas e das pessoas que utilizam o transporte aquaviário no estado.