Biden Assina Ordem Executiva Inédita

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto histórico para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no país. Esta primeira ordem executiva visa estabelecer padrões de segurança e definir ações para proteger os cidadãos americanos dos riscos potenciais dos sistemas de IA. Biden enfatizou a onipresença da IA e a necessidade de governar adequadamente essa tecnologia.

Principais Pontos do Decreto de Biden

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  1. Compartilhamento de Testes de Segurança: Desenvolvedores de sistemas de IA serão obrigados a compartilhar resultados de testes de segurança e informações críticas com o governo americano.
  2. Padrões de Segurança Rígidos: Empresas deverão realizar testes para assegurar que sistemas de IA sejam seguros. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) definirá padrões para testes extensivos de equipes vermelhas para garantir segurança antes do lançamento público.
  3. Marca d’Água para Conteúdo de IA: O Departamento de Comércio dos EUA desenvolverá orientações para adoção de marca d’água, ajudando a identificar conteúdos criados por IA e prevenir fraudes.
  4. Monitoramento de Riscos: Os Departamentos de Energia e Segurança Interna dos EUA monitorarão riscos químicos, radiológicos, biológicos e nucleares associados à IA.
  5. Uso Militar de IA: O governo buscará a criação de um documento para orientar o uso seguro, ético e eficaz de IA em missões militares.
  6. Proteção de Dados e Privacidade: Biden pediu ao Congresso que aprove legislação bipartidária de privacidade de dados para proteger todos os americanos, especialmente crianças.
  7. Impacto no Mercado de Trabalho: O decreto prevê a elaboração de um relatório para identificar potenciais riscos da IA ao mercado de trabalho.
  8. Parcerias Internacionais: O decreto incentiva os EUA a acelerar parcerias com outros países e organizações para assegurar que a IA seja segura e confiável.

Contexto Global e Pressão Mundial

A popularização da IA, particularmente após o surgimento do ChatGPT, impulsionou legisladores ao redor do mundo a considerar maneiras de mitigar os perigos da tecnologia para a segurança nacional e a economia. Grandes empresas de IA, como OpenAI, Google e Meta, já se comprometeram com a Casa Branca a implementar medidas para identificar conteúdo gerado por IA. O líder do Senado dos EUA, Chuck Schumer, reforçou a necessidade de uma legislação abrangente para avançar e assegurar salvaguardas para a tecnologia.

Fonte: DCiber.org

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).