ANTAQ integra comitiva brasileira em reunião da IMO sobre proteção ambiental

A 82ª sessão do Marine Environment Protection Committee (MEPC), órgão da Organização Marítima Internacional (IMO), iniciou seus trabalhos em Londres no dia 30 de setembro de 2024. A coordenação das atividades do Brasil na IMO são lideradas pela Marinha do Brasil, por intermédio da CCAIMO/RPBIMO. A ANTAQ participou do evento MEPC 82 como integrante da comitiva na condição de instituição convidada permanente.

Redução de emissões de gases de efeito estufa no setor marítimo

Uma das principais pautas discutidas durante o MEPC 82 é a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com foco em medidas de médio prazo para reduzir significativamente a pegada ambiental do transporte marítimo global. Entre as propostas, estão novas regulamentações para aprimorar a eficiência energética dos navios, incluindo o uso de combustíveis menos poluentes, o desenvolvimento de tecnologias de propulsão mais limpas e a implementação de padrões mais rigorosos para a construção de novas embarcações.

Para o Brasil, essas discussões são de extrema relevância, uma vez que o país possui uma das maiores zonas costeiras do mundo e depende intensamente do transporte marítimo para sua economia. As medidas propostas no MEPC podem impactar diretamente a frota brasileira, que precisará se adaptar às novas regulamentações para cumprir as metas globais de redução de emissões. A comitiva brasileira está trabalhando para garantir que essas medidas possam ser implementadas de forma eficaz no país, equilibrando a necessidade de proteger o meio ambiente com o desenvolvimento econômico.

Além disso, as negociações tem sido essencial para alinhar os interesses do Brasil com as políticas internacionais de mitigação de mudanças climáticas. A participação do Brasil reforça o compromisso do país com o combate ao aquecimento global e a promoção de um transporte marítimo mais sustentável. A colaboração entre as nações presentes na reunião da IMO é fundamental para enfrentar os desafios climáticos, e o Brasil tem se destacado ao defender soluções inovadoras e práticas que possam ser aplicadas tanto em grandes quanto em pequenas frotas.

Outras questões ambientais discutidas no MEPC 82

Além da redução de emissões de GEE, o MEPC 82 aborda outros temas ambientais críticos para o futuro dos oceanos e da indústria marítima. Entre eles, destaca-se o lixo marinho, uma preocupação crescente em relação à poluição dos oceanos por resíduos sólidos, principalmente plásticos. A implementação de medidas mais rígidas para evitar o descarte inadequado de lixo no mar é uma das prioridades da IMO, e o Brasil, se comprometeu a colaborar com os esforços internacionais para reduzir esse problema.

Outro tema relevante é o gerenciamento da água de lastro, que é essencial para evitar a introdução de espécies exóticas e invasoras em ecossistemas marinhos. Durante a reunião, foram discutidas novas normas para o tratamento e descarte dessa água, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais associados às operações de navios. O Brasil, com sua vasta costa e biodiversidade marinha, tem grande interesse em garantir que as práticas de gerenciamento de água de lastro sejam rigorosamente seguidas para proteger seus ecossistemas marinhos.

A redução de ruído subaquático também foi uma pauta importante no encontro. O ruído gerado por navios pode impactar negativamente a vida marinha, especialmente espécies que dependem da ecolocalização, como os cetáceos. As discussões focaram em maneiras de mitigar esses efeitos, em conjunto com outras delegações, explorou soluções tecnológicas que possam ser implementadas para reduzir o impacto do ruído nos oceanos.

Esses debates ressaltam o comprometimento da IMO e de seus países-membros com a proteção do meio ambiente marinho, estabelecendo regulamentações que visam criar um equilíbrio entre as necessidades econômicas do transporte marítimo e a preservação dos oceanos. A participação do Brasil nessas discussões reforça a importância de medidas integradas e a adoção de práticas sustentáveis no setor.

O papel do Brasil no cenário internacional

A Marinha desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização do setor de transportes aquaviários no Brasil, incluindo a implementação de políticas ambientais no setor marítimo. Sua presença na reunião da IMO, por meio da participação no MEPC 82, demonstra o compromisso do Brasil em seguir os padrões internacionais de proteção ambiental, promovendo um transporte marítimo mais limpo e eficiente.

Além disso, a colaboração com a Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPBIMO) tem sido fundamental para fortalecer a presença do Brasil nas negociações internacionais. A sinergia entre a  e a RPBIMO garante que os interesses do país sejam bem representados nas discussões globais, e que as decisões tomadas na IMO sejam implementadas de maneira eficaz em território brasileiro. A participação ativa em fóruns como o MEPC permite ao Brasil não apenas cumprir suas obrigações internacionais, mas também influenciar os rumos das políticas globais de transporte e meio ambiente.

As expectativas do Brasil para os resultados dessa sessão do MEPC são de grande importância para o futuro da regulação do transporte marítimo no país. As decisões tomadas na reunião terão impactos diretos sobre como o Brasil gerencia suas operações marítimas, influenciando desde a construção de novos navios até a adoção de tecnologias limpas. A ANTAQ está comprometida em garantir que as regulamentações adotadas sejam viáveis para o setor, ao mesmo tempo que promovem uma significativa redução do impacto ambiental do transporte marítimo brasileiro.

Fotos do Wilson Lima Filho